Ministério da Justiça anuncia medidas de combate às organizações criminosas

Nesta segunda-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou um plano ambicioso no combate às organizações criminosas que atuam em território brasileiro. O Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), desdobramento do Programa de Ação na Segurança (PAS), traz um investimento de R$ 900 milhões até 2026 e se divide em cinco eixos estratégicos, visando uma integração eficaz entre órgãos de segurança pública e o aprimoramento das forças policiais.

Segundo o ministro Flávio Dino, a característica distintiva do Enfoc é a cooperação entre as polícias estaduais e federais, além de abordar outros três pilares fundamentais: o reforço na vigilância em portos, aeroportos, fronteiras e divisas; a melhoria da eficiência do sistema de Justiça Criminal; e a intensificação da colaboração entre os estados e o governo federal no enfrentamento ao crime organizado.

O ministro destacou que o programa não é uma resposta pontual a eventos recentes, mas sim o resultado de meses de discussões com diversos órgãos, incluindo as Forças Armadas. Atualmente, cerca de 60 grupos são classificados como organizações criminosas atuando no Brasil, e uma estratégia-chave para combatê-los é a descapitalização dessas organizações.

Dino explicou: “Isso é fundamental porque diminui o poder financeiro e bélico das organizações”. Além disso, na próxima semana, o governo federal anunciará um programa de recuperação de ativos.

O ministro revelou que, desde o início do ano, a Polícia Federal (PF) já apreendeu ou bloqueou cerca de R$ 2,2 bilhões em ativos pertencentes a grupos nacionais e transnacionais dedicados ao crime, um montante quase sete vezes maior do que o apreendido no ano anterior, que foi de R$ 330 milhões.

Além do Programa Enfoc, Flávio Dino assinou dois termos de autorização e uma segunda portaria para intensificar as ações de enfrentamento à violência.

Um dos termos permitirá o repasse de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o governo da Bahia, visando fortalecer as instituições de segurança pública e defesa do estado.

Outro termo autoriza o envio de efetivos da Força Nacional de Segurança Pública para o Rio de Janeiro, onde atuarão no combate às atividades criminosas que impactam a segurança pública e os índices de mortes violentas. Nas últimas semanas, ambos os estados registraram um aumento significativo no número de mortes violentas, incluindo confrontos com a polícia.

Flávio Dino lamentou a situação na Bahia, onde grupos criminosos têm oferecido resistência e tentado impor domínio territorial. O ministro também expressou sua preocupação com as mortes de policiais e civis.

Finalmente, a segunda portaria ministerial apresenta diretrizes para o Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), lançado em fevereiro de 2023. Este programa tem o objetivo de combater atividades ilícitas nos nove estados que compõem a Amazônia Legal, como o tráfico de pessoas e drogas, prostituição infantil, garimpo e caça ilegais, entre outros. O investimento previsto é de cerca de R$ 2 bilhões.

O ministro explicou que a portaria visa estruturar um plano estratégico e tático integrado para cada estado da Amazônia Legal, incluindo o fornecimento de equipamentos, treinamento e formação, além de operações conjuntas com as forças de segurança locais.

Com essas medidas, o governo federal busca fortalecer a segurança em todo o país, desmantelando organizações criminosas e combatendo atividades ilícitas em uma das regiões mais importantes do Brasil, a Amazônia Legal.