sábado, fevereiro 24

Medidas para compensar desoneração sairá na terça-feira

Fernando Haddad afirma que medidas não aumentarão carga tributária, mas visam atender obrigações constitucionais, negando mudanças em IR e Cide. Municípios e JCP também são discutidos.

Ministro Haddad afirma que medidas não irão aumentar impostos. Foto - Fábio Rodrigues
Ministro Haddad afirma que medidas não irão aumentar impostos. Foto – Fábio Rodrigues

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta sexta-feira que as medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento foram novamente adiadas. Em um café da manhã de fim de ano com jornalistas, Haddad informou que os detalhes das ações serão apresentados na próxima terça-feira (26).📅💼💰

Haddad esclareceu que as medidas buscam recompor apenas o impacto da prorrogação do benefício para 17 setores da economia, sem incluir a redução da contribuição para a Previdência de cidades de pequeno porte. 💼🍳🗣️

“Não posso adiantar detalhes, mas são medidas compensatórias. Não se trata, em nenhum momento, de criar imposto ou aumentar alíquota. Vamos apenas seguir a Constituição, que estabelece determinadas obrigações”, assegurou o ministro, negando a criação de novos tributos. 📜❌📈

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O ministro também negou que as medidas envolvam mudanças no Imposto de Renda e na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre combustíveis. Haddad ressaltou que o governo está agindo conforme a Constituição, destacando a inconstitucionalidade da lei que teve o veto do presidente Lula derrubado pelo Congresso. 🏛️❌🔄

A proposta de reoneração gradual da folha de pagamento visa evitar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União. O governo pretende incluir medidas de aumento da arrecadação para compensar o impacto temporário da desoneração, garantindo um impacto zero no caixa governamental. 💰⚖️📉

No entanto, Haddad esclareceu que a reoneração gradual valerá apenas para os setores beneficiados pela prorrogação, não abrangendo a redução da contribuição para a Previdência de pequenos municípios. Sobre esse ponto, o ministro afirmou que a lei é claramente inconstitucional, e as discussões com o Congresso definirão o destino dessa parte da legislação. 🏙️❌💬

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Caso não haja acordo, o governo não descarta recorrer ao Supremo. Segundo o Ministério da Fazenda, a derrubada do veto à desoneração da folha custará R$ 25 bilhões no próximo ano, com R$ 7 bilhões a R$ 11 bilhões destinados aos pequenos municípios e R$ 8 bilhões a R$ 14 bilhões aos setores intensivos em mão de obra. 💸📆💼

Haddad também informou que as medidas para compensar a manutenção parcial dos juros sobre capital próprio (JCP) serão divulgadas em janeiro. Essas ações, administrativas, não exigirão aprovação do Congresso. A JCP permite às empresas abater parte dos lucros distribuídos aos acionistas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 💼💹💡

Em agosto, o governo propôs a extinção da JCP, alegando que grandes empresas a utilizavam para pagar menos tributos. A medida provisória aprovada na quarta-feira (20) limitou o uso do mecanismo, prevendo sanções contra abusos, impactando a arrecadação originalmente prevista de R$ 10,5 bilhões no próximo ano. No entanto, Haddad não estimou o impacto da medida nas receitas governamentais. 📅💰🏛️

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