domingo, junho 8

Mano Medeiros quer locar frota de veículos por 29 milhões

Gestão municipal de Mano Medeiros em Jaboatão, lança edital de R$ 29 milhões para veículos; especialistas alertam para riscos no processo.

Prefeito Mano Medeiros (PL) autoriza licitação de R$ 29 milhões em Jaboatão gera debates. Foto: Divulgação
Prefeito Mano Medeiros (PL) autoriza licitação de R$ 29 milhões em Jaboatão gera debates. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, gerida pelo prefeito Mano Medeiros (PL), divulgou um edital para a locação de veículos com um montante estimado em R$ 29.090.358,12. O alto valor da licitação tem gerado questionamentos sobre a necessidade e economicidade da contratação, além de levantarem dúvidas sobre a transparência do processo.

Valor compatível com o mercado?

Especialistas apontam que, ao considerar o custo da aquisição de frota própria, pode-se questionar se a locação seria a opção mais vantajosa. Uma análise comparativa sugere que com R$ 29 milhões, seria possível adquirir uma frota de veículos novos e mantê-los por anos, reduzindo os custos a longo prazo.

Segundo estudos do setor automotivo, a locação de veículos é justificável quando os custos de manutenção, seguros e depreciação superam o valor do aluguel. Entretanto, sem um estudo detalhado anexado ao edital comparando essas opções, a economicidade da decisão fica em aberto.

Critérios de seleção e concorrência

O critério adotado para a licitação é o de menor preço por item, o que, em tese, favorece a economia. No entanto, a ausência de certos mecanismos de controle de qualidade pode levar à contratação de serviços ineficientes. Além disso, o edital impede a participação de empresas consorciadas, o que pode limitar a concorrência e impactar negativamente os preços.

Tabela presente no edital que mostra o valor total da licitação com custo acima de 29 milhões a prefeitura de Jaboatão. Imagem: Reprodução
Tabela presente no edital que mostra o valor total da licitação com custo acima de 29 milhões a prefeitura de Jaboatão. Imagem: Reprodução

Impacto orçamentário e previsão de reajustes

Outro ponto de atenção é a previsão de reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o reequilíbrio econômico-financeiro caso haja variações superiores a 10% nos custos. Isso pode tornar o contrato ainda mais oneroso no futuro, criando incertezas orçamentárias.

Para garantir maior previsibilidade orçamentária, especialistas recomendam que os gestores públicos detalhem melhor os impactos desses reajustes ao longo do tempo.

Falta de transparência?

A gestão municipal argumenta que o processo é transparente por ser conduzido eletronicamente, mas o edital não apresenta estudos que justifiquem claramente a escolha da locação em detrimento da compra. Além disso, a população e os órgãos fiscalizadores precisarão acompanhar a execução do contrato para garantir que os valores pagos correspondam aos serviços prestados.

A licitação de R$ 29 milhões para locação de veículos em Jaboatão dos Guararapes levanta dúvidas sobre o real custo-benefício para o município. Sem um estudo comparativo detalhado e um modelo de concorrência mais abrangente, há riscos de que o contrato acabe sendo mais caro do que a alternativa de aquisição de frota própria. A transparência e a fiscalização serão fundamentais para garantir que os recursos públicos sejam utilizados da melhor forma.

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