O presidente Lula assina hoje (18/3) o PL que amplia a isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil. Saiba os impactos e próximos passos da medida.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta terça-feira (18/3), o Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil por mês. O Congresso Nacional precisa aprovar a medida para que ela entre em vigor a partir de 2026.
O Palácio do Planalto sediará a cerimônia, que contará com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O que muda com a nova faixa de isenção?
Atualmente, são isentos do IRPF os trabalhadores que ganham até R$ 2.824 mensais, valor equivalente a pouco menos de dois salários mínimos. Com a nova proposta, a isenção será ampliada para rendas de até R$ 5 mil, o que, portanto, pode beneficiar aproximadamente 32% dos contribuintes.
Se for aprovada pelo Congresso, a medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. No entanto, o governo ainda precisa, por sua vez, definir formas de compensar o impacto fiscal da proposta.
Impacto nas contas públicas e medidas compensatórias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a ampliação da faixa de isenção terá um custo estimado de R$ 27 bilhões anuais para os cofres públicos. Esse valor é inferior à estimativa inicial de R$ 32 bilhões feita no final de 2024.
Segundo Haddad, a redução no impacto fiscal se deve a uma revisão dos cálculos, levando em conta o aumento do salário mínimo previsto para 2025.
Para equilibrar as contas, o governo avalia algumas medidas, como:
- Tributação sobre altas rendas: Estudo de um imposto mínimo para contribuintes que recebem acima de R$ 50 mil mensais, incluindo lucros e dividendos atualmente isentos.
- Revisão de benefícios fiscais: Ajustes em desonerações concedidas a setores específicos da economia.
“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, afirmou Haddad.
Próximos passos
Após assinar o projeto, o presidente enviará o texto para análise no Congresso Nacional. A Câmara e o Senado discutirão a proposta em comissões temáticas antes de votá-la nos plenários das duas Casas.
Se os parlamentares aprovarem o projeto sem modificações, o novo limite de isenção do IR entrará em vigor em 2026. Caso façam alterações, o governo poderá ajustar a proposta antes da sanção presidencial.
Ao ampliar a isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil, o governo busca reduzir a carga tributária da classe média e beneficiar milhões de brasileiros. No entanto, a medida ainda precisa do aval do Congresso e de um plano para compensar seu impacto fiscal.
Nos próximos meses, governo e contribuintes acompanharão de perto os debates políticos e econômicos que definirão o futuro da proposta.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.