Licitação de R$ 1,1 mi em Escada gera dúvidas sobre gastos

Especialistas apontam falhas em licitação de R$ 1,1 mi; prefeitura diz seguir a lei, mas não detalha critérios.

O Município de Escada, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, abriu um pregão eletrônico para a compra de equipamentos de informática no valor de R$ 1.164.848,35, mas a forma como o processo está estruturado levanta questionamentos sobre transparência, eficiência no gasto público e riscos de superfaturamento.

O Que Está Sendo Comprado?

O edital (Pregão Eletrônico nº 008/2025) divide os itens em três categorias:

• Cota principal (75% – R$ 495 mil): Computadores, monitores e impressoras.
• Cota reservada (25% – R$ 165 mil): Itens semelhantes, mas com destinação específica.
• Cota exclusiva (R$ 504 mil): Equipamentos técnicos, como switches, roteadores e ferramentas de manutenção.

A justificativa do governo municipal é a modernização de escolas e órgãos públicos, com foco em laboratórios de informática. No entanto, especialistas apontam problemas graves na condução do processo.

Análise Crítica: O Que Está Errado?

1. Falta de Estudo Técnico Detalhado

O Termo de Referência admite que não houve um Estudo Técnico Preliminar (ETP) aprofundado, alegando que a compra é “corriqueira”. Porém, para um gasto de mais de R$ 1 milhão, a ausência de uma análise de mercado e de viabilidade técnica pode levar a:

• Superfaturamento, já que não há comparação detalhada de preços.
• Aquisição de equipamentos desnecessários ou defasados.

2. Especificações Técnicas Vagas

Alguns itens têm descrições genéricas, como:

• “Processador de 5ª geração ou superior” (sem definir marcas ou modelos específicos).
• “Switch 24 portas gigabit” (sem exigência de desempenho mínimo).

Isso abre brecha para que empresas ofereçam produtos de baixa qualidade, mas dentro do “cumprimento” do edital.

3. Assistência Técnica Questionável

O município exige que os fornecedores tenham assistência técnica em um raio de 100 km, mas não há fiscalização eficiente para garantir que isso será cumprido. Se uma empresa vencer a licitação e não prestar suporte adequado, quem arcará com o prejuízo será o poder público.

4. Risco de Empresas “Fantasma”

Apesar de o edital exigir documentos de habilitação, a experiência em outras licitações mostra que algumas empresas se cadastram, vencem o processo e depois não cumprem o contrato. O Tribunal de Contas já alertou sobre casos assim em Pernambuco.

Um Processo Arriscado

Enquanto a prefeitura argumenta que a licitação trará modernização tecnológica, a falta de critérios rígidos e a ausência de um planejamento detalhado colocam em risco o dinheiro público.

Se o processo não for acompanhado de perto por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Escada pode repetir erros já vistos em outras cidades: equipamentos caros, subutilizados ou quebrados em pouco tempo.

O que pode ser feito?

• Maior rigor na especificação técnica dos produtos.
• Exigência de relatórios de acompanhamento pós-licitação.
• Participação da sociedade civil na fiscalização.

Enquanto isso, resta à população cobrar transparência – antes que R$ 1,1 milhão vire mais um caso de má gestão.