João Campos corta ISS para apostas e gera polêmica

Projeto de João Campos corta ISS de 5% para 2% e levanta críticas sobre vício em jogos e falta de debate público.

A Prefeitura do Recife aprovou, em abril, uma mudança no Código Tributário Municipal que reduz de 5% para 2% a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Para serviços relacionados à venda de bilhetes, sorteios e apostas esportivas. O Projeto de Lei 02/2025, proposto pelo prefeito João Campos (PSB), foi aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal e entrou em vigor em 2 de abril, após publicação no Diário Oficial.

Embora o texto mencione o “potencial contributivo da atividade econômica”. A medida não foi amplamente divulgada à população e não passou por audiências públicas ou consulta popular, o que gerou críticas de setores preocupados com os impactos sociais da proliferação das chamadas bets.

Redução de impostos para o setor de apostas

A alteração na lei municipal beneficia empresas que operam com apostas, jogos de sorte e loterias, como casas de apostas esportivas. A justificativa da Prefeitura é de que o setor está em franca expansão no Brasil. E pode se tornar uma importante fonte de arrecadação e empregos.

Com a nova alíquota, o segmento passa a ter tratamento fiscal semelhante ao das empresas de tecnologia do Porto Digital, polo de inovação sediado no Recife. Entretanto, outras atividades econômicas da cidade continuam pagando 5% de ISS, o que levanta questionamentos sobre equilíbrio e justiça tributária.

Críticas sobre impactos sociais e falta de transparência

O projeto enfrentou resistência de alguns vereadores, que apontaram ausência de debate público e preocupação com o vício em jogos de azar, um problema crescente no país. A votação em regime de urgência, sem tempo hábil para ampla discussão, também foi alvo de críticas.

De acordo com o Instituto Jogo Responsável, há aumento no número de casos de dependência em apostas online, especialmente entre jovens. Já a Associação Brasileira de Psiquiatria alerta para os riscos do jogo patológico, que pode levar ao endividamento, isolamento social e depressão.

Apesar disso, a Prefeitura não anunciou nenhuma política pública para prevenção ou tratamento do vício em jogos, nem contrapartidas sociais para empresas beneficiadas pela nova alíquota.

Mercado em expansão e regulamentação em curso

Desde a aprovação da Lei nº 13.756/2018, que autorizou as apostas de quota fixa no Brasil, o setor cresceu exponencialmente. Em 2023, estima-se que o mercado de apostas online tenha movimentado mais de R$ 12 bilhões, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Com a regulamentação federal em andamento, vários estados e municípios passaram a discutir incentivos e regras locais. No entanto, especialistas defendem que esses benefícios devem vir acompanhados de responsabilidade social e regulação eficiente.

A decisão da Prefeitura do Recife de reduzir impostos para o setor de apostas pode representar um estímulo econômico para a cidade. No entanto, a ausência de debate público, a falta de medidas de prevenção ao vício. E o silêncio institucional sobre os riscos sociais colocam em xeque os reais benefícios da medida para a população.

Num cenário em que o Brasil avança na regulação das apostas, espera-se que os gestores públicos combinem incentivo econômico com responsabilidade social — algo que, até o momento, não se viu neste caso.