Prefeitura de Jaboatão solicita dispensa de licitação para renovar parceria com empresa privada na higienização de escolas.
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, através da secretária municipal de Educação e Esportes, Iany Jardim, solicitou no último dia 22 de janeiro uma dispensa de licitação para a contratação emergencial de serviços de higienização e desinfecção nas unidades de ensino municipal. O valor do contrato, próximo a R$ 8 milhões, levantou preocupações na cidade.
A empresa beneficiada é a RM Terceirização e Gestão de Recursos Humanos Ltda, com a qual a prefeitura busca renovar a parceria, alegando a iminência do término do contrato vigente. A decisão de dispensar a licitação é justificada pelo risco de prejuízos às atividades dos corpos docente e discente. No entanto, a escolha desse caminho, em um ano eleitoral, levanta questionamentos sobre a transparência do processo.
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A atual gestão, liderada pelo prefeito Mano Medeiros (PL), é marcada pela continuidade, sendo ele o ex-vice do ex-prefeito Anderson Ferreira (PL), que deixou o cargo em 2022 para concorrer ao Governo de Pernambuco. Optar por renovar um contrato sem licitação sugere falta de organização e planejamento, especialmente diante das circunstâncias atuais.
🔍 Falta de Transparência em Ano Eleitoral?
“Contratar a mesma empresa que atuava no contrato anterior, sem licitação, por quase R$ 8 milhões, em ano eleitoral, coloca em dúvida a imparcialidade do processo. Não houve convite ou publicação de edital, impossibilitando a participação de outras empresas. Uma demonstração de falta de transparência no trato com o dinheiro público”, destaca Fred Pinheiro, presidente do PRTB no Jaboatão dos Guararapes.
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A ausência de um processo competitivo e a falta de divulgação do edital podem comprometer a isenção e eficiência na utilização dos recursos públicos. A sociedade civil, diante desse cenário, levanta questionamentos sobre a lisura da decisão, especialmente em um contexto político eleitoral.
🔄 Gestão de Continuidade e Escolhas Questionáveis
A gestão atual, alinhada ao ex-prefeito Anderson Ferreira, opta por renovar uma parceria que não passou por uma concorrência aberta, contrariando princípios básicos de governança e transparência. Essa escolha é particularmente notável em um ano eleitoral, onde a atenção da população e da imprensa se volta para as ações do poder público.
É essencial que a administração municipal esclareça os motivos que justificam a dispensa de licitação e explique por que não foram adotadas medidas que promovessem a concorrência, garantindo uma escolha mais alinhada aos interesses da comunidade.
🔔 O Futuro da Contratação Emergencial
Diante das críticas e questionamentos, a sociedade aguarda esclarecimentos sobre os critérios utilizados na dispensa de licitação. O desafio da gestão é conciliar a necessidade de serviços emergenciais com a transparência nas decisões, assegurando que a escolha da empresa seja a mais benéfica para a população e respeite os princípios democráticos.
O desfecho dessa situação pode impactar a confiança da comunidade na administração pública, evidenciando a importância de processos transparentes e participativos na gestão dos recursos municipais.
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