Iphan tomba Estação Ferroviária do Brum no Recife

Estação Ferroviária do Brum é o primeiro bem ferroviário de Pernambuco a receber tombamento provisório do Iphan.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou, no Diário Oficial da União de 16 de janeiro, o tombamento provisório da Estação Ferroviária do Brum, localizada em Recife (PE). Dessa forma, a indicação é para a inscrição nos Livros do Tombo Histórico e de Belas Artes. Além disso, este é o primeiro bem ferroviário de Pernambuco a ser tombado pelo Iphan.

Importância histórica e cultural

Inaugurada em 1881, a Estrada de Ferro do Recife ao Limoeiro teve como ponto de partida a Estação do Brum. Esta estação funcionava como “estação ponta de linha” e foi a primeira no Brasil construída pela The Great Western of Brazil Railway Company Limited (G.W.B.R.). O empreendimento visava escoar a produção agrária exportadora, como açúcar, algodão e gado, além de facilitar o transporte de passageiros, inicialmente em Pernambuco e depois em outros estados do Nordeste.

A localização estratégica da Estação do Brum, fora da área central de Recife, deu-lhe um papel fundamental no desenvolvimento urbano e na configuração arquitetônica da cidade no século XIX. Segundo historiadores, a estação foi um marco no cotidiano social da época, influenciando diretamente a formação de Recife.

Relevância artística e arquitetônica

A Estação Ferroviária do Brum destaca-se também pela sua excepcionalidade artística, sendo um exemplar representativo da arquitetura ferroviária no Brasil. O edifício da estação apresenta uma rica composição com adornos em alto-relevo nas fachadas, balaustradas decorativas na platibanda – elemento que oculta o telhado – e esquadrias elaboradas com ferro trabalhado, vidro e madeira. O toldo metálico, sustentado por uma imponente mão-francesa – suporte inclinado usado para sustentar estruturas –, é um dos elementos que marcavam o acesso à plataforma. Além disso, detalhes em madeira decoram a varanda, exemplificando o requinte estético do projeto.

Mesmo com as transformações ao longo do tempo, como sua ressignificação em 1999 para abrigar o Memorial da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o edifício mantém sua relevância cultural e artística. A aplicação de materiais importados, técnicas avançadas de construção e o desenho neoclássico refinado contribuem para sua valorização como marco arquitetônico do século XIX.

Processo de tombamento

Conforme o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento provisório tem os mesmos efeitos do definitivo. Dessa forma, a partir de sua publicação, o Iphan protege o bem cultural como patrimônio histórico, artístico ou cultural. No entanto, o proprietário do imóvel pode contestar essa medida no prazo de 15 dias. Caso o proprietário não apresente nenhuma contestação, o Iphan continua com o processo de tombamento.

Decisão final

A decisão final sobre o tombamento definitivo da Estação Ferroviária do Brum será tomada pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. Instituído pela Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, o conselho é responsável por avaliar, deliberar e decidir sobre questões relacionadas à preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Além disso, suas atribuições incluem a aprovação de tombamentos, a revisão de registros de bens culturais, materiais e imateriais, bem como a autorização para a saída temporária de bens protegidos pela União.