Governo Lula tem baixa taxa de aprovação de medidas provisórias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma considerável dificuldade para converter medidas provisórias em leis, conforme dados revelados por levantamento. A taxa de sucesso na conversão dessas propostas em normas legais é a mais baixa registrada desde a implementação das regras atuais, em 2001. Até o momento, apenas 28,6% das medidas provisórias enviadas por Lula ao Congresso foram aprovadas.

Comparando com seu antecessor, Jair Bolsonaro, que havia alcançado uma taxa de aprovação de 30,8% de suas MPs no mesmo período de seu primeiro ano de governo (2019), a dificuldade de Lula se torna ainda mais evidente. Nos mandatos de Dilma Rousseff, em 2011 e 2015, a taxa de conversão foi de 75%. 

No início dos dois primeiros mandatos de Lula, em 2003 e 2007, o aproveitamento chegou a 100%. Michel Temer não foi incluído na análise devido à sua posse no meio do mandato de Dilma, em 2016. Foram consideradas as medidas provisórias editadas até 12 de maio do primeiro ano de cada governo, data em que foi publicada a mais recente MP da atual gestão com tramitação já encerrada.

O líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), atribui esses números à relação complicada entre Lula e o Congresso. Segundo Jordy, a falta de deputados alinhados com o governo e as promessas feitas aos partidos do centro para comporem a base aliada têm gerado demandas por emendas e cargos. Isso leva a uma estratégia de governar por meio de medidas provisórias. No entanto, os partidos do centro ameaçam bloquear a aprovação dessas propostas se suas exigências não forem atendidas.

Por outro lado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimiza a situação e argumenta que priorizar projetos de lei em vez de medidas provisórias é benéfico para a relação entre o Planalto e o Congresso. Segundo Guimarães, o presidente Lula orientou que as medidas provisórias devem ser enviadas apenas quando estritamente necessárias.

Essa dificuldade na aprovação de medidas provisórias também impactou negativamente o Índice de Governabilidade calculado pela empresa de inteligência de dados 4inteligence. O índice caiu de 48% em junho para 46% em julho e, posteriormente, para 45% em agosto. Isso reflete os obstáculos encontrados pelo governo para estabelecer uma base sólida no Legislativo.