Caruaru aprova projeto de lei para pagamento do piso salarial de enfermeiros

Na última terça-feira (12), o Poder Legislativo de Caruaru deu um passo importante para valorizar os profissionais de saúde da cidade. Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 9651/2023, que autoriza o uso de recursos enviados pela União para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.

A votação ocorreu durante uma sessão extraordinária, realizada na Casa Jornalista José Carlos Florêncio, que contou com a presença de membros da categoria profissional e do Sindicato de Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe).

Durante a votação, os parlamentares parabenizaram os enfermeiros pela luta e reconheceram a importância do trabalho realizado por essa classe tão essencial. Na tribuna, a vereadora Perpétua Dantas (PV) leu uma carta do Seepe, que destacou a desvalorização financeira enfrentada pelos trabalhadores. Ela também enfatizou a ilegalidade da incorporação da gratificação do SUS ao piso salarial e apresentou uma emenda para retirar o limite de crédito especial proposto pelo Poder Executivo.

O presidente da Câmara, Bruno Lambreta (PSDB), explicou que, devido à antecipação da votação do projeto, não foi possível acatar emendas. No entanto, a vereadora Perpétua Dantas afirmou que apresentará um anteprojeto de lei para garantir a pauta.

Lambreta e o vereador Leonardo Chaves (PSDB) reafirmaram o compromisso do Legislativo e do prefeito em assegurar que o piso salarial seja integral e não unificado com a gratificação.

Além dessa importante decisão, a Câmara também recebeu a presidente da Rede Pernambucana em Defesa da Vida e da Família, Sara Dulce, que discursou contra a descriminalização do aborto, um tema em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. O presidente Bruno Lambreta anunciou o apoio da Casa a essa moção e solicitou a confirmação dos parlamentares.