A Câmara avançou na isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil. Proposta do governo visa mais justiça tributária e equilíbrio fiscal.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais deu um passo relevante nesta quinta-feira (10). O relator Arthur Lira (PP-AL) leu parecer favorável ao projeto na Câmara dos Deputados, abrindo caminho para votação prevista para a próxima semana. A proposta é considerada uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é apresentada como avanço em justiça tributária.
Entenda a proposta de isenção do IR
Hoje, a faixa de isenção do IR contempla quem ganha até R$ 3.036 (equivalente a dois salários mínimos). A nova regra propõe isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil ao ano. A mudança pretende corrigir uma defasagem considerada significativa frente à inflação acumulada nos últimos anos.
Segundo o relator Arthur Lira, o projeto também prevê:
- Desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais (o limite anterior era R$ 7 mil).
- Benefício direto para mais de 500 mil brasileiros.
- Ajuste no sistema para torná-lo mais progressivo e neutro do ponto de vista fiscal.
“Esse é um passo importante para garantir a neutralidade fiscal sem sacrificar os que mais precisam”, disse Arthur Lira durante a leitura do parecer.
Impacto fiscal e medidas compensatórias
A ampliação da faixa de isenção tem impacto estimado em R$ 25,8 bilhões em renúncia fiscal a partir de 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto mantém a proposta do governo de tributação progressiva sobre grandes rendimentos:
- Alíquota de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.
- Cobrança máxima sobre rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, essa medida busca garantir responsabilidade fiscal e reduzir desigualdades sociais sem comprometer as contas públicas.
Pontos de vista divergentes
A proposta tem amplo apoio na base governista, que a apresenta como cumprimento de promessa de campanha e avanço na justiça social. O ministro Fernando Haddad afirmou recentemente que o objetivo é “fazer o Imposto de Renda pesar mais para quem ganha mais e aliviar o trabalhador”.
Entretanto, setores da oposição e entidades empresariais alertam para potenciais efeitos colaterais:
- Perda de arrecadação que poderia afetar serviços públicos se a compensação não for efetiva.
- Riscos de insegurança para investidores com aumento de tributação sobre grandes rendas.
Alguns economistas sugerem ajustes graduais na alíquota para evitar fuga de capitais e distorções.
Próximos passos no Congresso
A expectativa é que a votação do projeto ocorra na próxima semana no plenário da Câmara. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado antes de ser sancionado pelo presidente.
Para quem deseja acompanhar, o andamento do projeto pode ser consultado no Portal da Câmara dos Deputados.
O avanço da isenção do IR para até R$ 5 mil mensais é um marco importante no debate sobre reforma tributária no Brasil. A proposta busca aliviar a carga sobre a classe média e baixa, corrigindo distorções históricas, mas exige contrapartidas para manter o equilíbrio fiscal. O tema mobiliza o Congresso e a sociedade, em um esforço para construir um sistema mais justo e sustentável.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.