Maria Arraes propõe tornar permanente laudo para deficiências e transtornos irreversíveis como o do espectro autista
Com validade de laudo por tempo indeterminado, deputada federal pretende derrubar barreiras que dificultam o acesso a tratamentos e benefíciosFoto: DivulgaçãoA deputada federal Maria Arraes (SD) protocolou nesta sexta-feira (10/2) o Projeto de Lei 442/2023 que torna permanente em todo o Brasil o laudo médico para deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível. Caso do transtorno do espectro autista (TEA).Com a aprovação da proposta, não será mais necessário renovar o laudo para comprovar a condição aos órgãos públicos e privados, um processo burocrático e demorado que dificulta a vida de pacientes, familiares e cuidadores. "A condição dessas pessoas não tem cura, mas a qualidade de vida delas pode ser melhorada. Por isso, queremos derrubar as barreiras...