ANM vai reforçar fiscalização com novos cargos e concurso

Governo negocia criação de mais de 100 cargos e concurso público para reforçar a ANM contra sonegação mineral.

O Ministério de Minas e Energia (MME) negocia com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a criação de mais de 100 cargos em comissão. Esses postos vão reforçar a Agência Nacional de Mineração no combate à sonegação de impostos no setor mineral. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que causaram uma perda de R$ 16,4 bilhões em impostos nos últimos oito anos.

Além disso, o governo já autorizou um concurso público para preencher 220 vagas na ANM. Conforme a Portaria 4.596 do MGI, a agência tem até 16 de janeiro de 2025 para publicar o edital. Essas medidas são uma resposta ao aumento da pressão para que a ANM melhore sua fiscalização e reduza os casos de sonegação no setor.

Perdas bilionárias e falhas na fiscalização

O TCU alertou que o Brasil perdeu R$ 16,4 bilhões em impostos da mineração devido a falhas na fiscalização. Entre 2017 e 2022, cerca de 70% dos mais de 30 mil processos ativos de mineração não pagaram a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Esse imposto é cobrado por autodeclaração, o que favoreceu a sonegação.

Além disso, entre os 134 processos fiscalizados pela Agência Nacional de Mineração no período, apenas 40% dos responsáveis pagaram o tributo corretamente. O TCU determinou que a ANM adote medidas imediatas para combater o problema.

MME reconhece problemas e promete melhorias

O MME admitiu que a fiscalização do TCU foi “pertinente”. Segundo o ministério, a ANM, criada em 2017, deveria ter uma estrutura robusta, mas, em 2023, a realidade era bem diferente. Os salários dos servidores estavam muito abaixo dos pagos em outras agências reguladoras, e a ANM enfrentava um déficit de servidores públicos concursados. Além disso, os cargos em comissão disponíveis não correspondiam às responsabilidades dos funcionários.

Diante dessa situação, o governo tomou medidas em 2023 para corrigir os problemas. Alterou o Plano de Cargos da ANM, aumentando os salários dos servidores para se equipararem aos das demais agências reguladoras. Os salários na ANM eram de 40% a 60% inferiores aos praticados em outras agências. O governo também nomeou 64 novos especialistas em recursos minerais para trabalhar na fiscalização de barragens, aumentando a capacidade da ANM de regular o setor mineral.

TCU cobra mais ação da ANM

O TCU exigiu que a ANM apresente, em 180 dias, um plano de ação para resolver os problemas enfrentados pela agência. O tribunal destacou que a ANM tem enfrentado uma redução significativa de pessoal e de capacidade de fiscalização. Entre 2010 e 2023, o quadro de funcionários da ANM caiu de 1.196 para 695 servidores, uma queda de 41,9%. Ao mesmo tempo, as fiscalizações da Cfem despencaram 92%, de 2.184 em 2014 para apenas 173 em 2019.

Essas falhas, somadas à falta de automação de processos, criam um cenário de sonegação bilionária. O TCU concluiu que o Estado brasileiro depende da boa-fé das mineradoras para arrecadar impostos, pois a ANM não tem estrutura para gerar uma expectativa real de controle sobre o setor.

Medidas prometem fortalecer a ANM

O MME afirmou que está comprometido em fortalecer a ANM para garantir a eficiência da concessão mineral no Brasil. O governo acredita que uma fiscalização mais robusta trará mais empregos, geração de renda e segurança para as regiões onde a mineração ocorre. O ministério também destacou a importância de um setor mineral sustentável, que respeite as comunidades e o meio ambiente.

Entre as ações prometidas, o MME pretende atender à recomendação do TCU e produzir estudos para adequar o orçamento da ANM às necessidades da agência. A meta é elaborar um plano de ação para resolver as dificuldades atuais e melhorar o controle sobre o setor de mineração.

Agência Nacional de Mineração sofre com desmonte

O TCU identificou que a ANM sofre um processo de desmonte desde sua criação. A redução de servidores e a queda no número de fiscalizações refletem diretamente nas falhas de cobrança de impostos. O relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, destacou que a arrecadação do setor mineral depende basicamente da boa-fé das mineradoras, já que a ANM não possui capacidade para fiscalizar adequadamente.

Mesmo nas raras fiscalizações realizadas, a cobrança dos tributos não tem a efetividade esperada. O TCU concluiu que, sem um aumento de pessoal e modernização dos processos, o Brasil continuará perdendo bilhões em receitas do setor mineral.