Os Projetos de Lei incluem reajuste salarial para professores, médicos, motoristas e outros servidores públicos do estado.
O Governo de Pernambuco enviou dois Projetos de Lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (11). As propostas de reajuste salarial envolvem diversas categorias de servidores públicos. Isso inclui professores e servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jurídicos do Estado, servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) 📄.
Acordo garante ajuste salarial equilibrado para servidores
Os projetos garantem que nenhuma categoria receberá reajuste inferior à inflação ou superior a 20%. Os valores de vencimento base inferiores ao salário mínimo serão extintos e substituídos por abonos. “A nossa gestão tem um compromisso muito claro com o respeito e valorização dos servidores e das servidoras do nosso Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra. Ela completou dizendo que “esses profissionais garantem o funcionamento dos serviços públicos. Conseguimos um acordo com sete categorias graças ao diálogo e compreensão de ambas as partes”.
As negociações dos reajustes salariais foram realizadas durante mesas específicas com as representações sindicais. Exceto professores e servidores administrativos da Educação, os grupos firmaram acordos plurianuais até 2026. O pacote de PLs beneficiará 40% das categorias, atingindo cerca de 80% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os acordos entrarão em vigor ainda este mês 📅.
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Ana Maraíza, secretária de Administração, afirmou que os acordos foram construídos com transparência e respeito. “Ouvimos as demandas de cada categoria e alinhamos as necessidades com as possibilidades para não ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.
Índices de reajustes acima da inflação projetada
Os reajustes negociados cobrem plenamente a inflação de 2023 e as projeções futuras até dezembro de 2026, conforme cálculos do Relatório de Mercado Focus, do Banco Central do Brasil (BCB). A recomposição gera ganhos médios acima dos índices inflacionários 📊.
A sanção da Lei Complementar nº 535 valoriza os profissionais de segurança. A lei progressivamente extingue as faixas salariais e determina reajustes nos soldos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Essas categorias consideram a medida uma conquista antiga, implementada de forma responsável pelo Governo do Estado, levando em conta o caixa estadual. Com a nova lei, o soldo inicial dos soldados da faixa “A” aumenta de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. Em 2026, o soldo inicial alcançará R$ 5.617,92 🚔.
Em resumo, os reajustes salariais propostos pelo Governo de Pernambuco demonstram um compromisso com a valorização dos servidores públicos e a responsabilidade fiscal. A medida visa assegurar que o Estado adequadamente recompense os profissionais por seu trabalho e dedicação, sem prejudicar o equilíbrio das contas públicas.
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Importância dos servidores públicos do estado de PE
Os servidores públicos desempenham um papel fundamental na sociedade, assegurando o funcionamento dos serviços essenciais. Com os reajustes propostos, o Governo de Pernambuco reconhece e valoriza a importância desses profissionais para o bem-estar da população. Através de um diálogo transparente e responsável, foi possível alcançar um acordo benéfico para todos os envolvidos.
Os Projetos de Lei agora aguardam a aprovação da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Se aprovados, trarão um impacto positivo significativo para milhares de servidores em todo o Estado. A expectativa é que as medidas contribuam para a melhoria das condições de trabalho e para a motivação dos servidores públicos de Pernambuco 🎉.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.