quarta-feira, março 12

Justiça Eleitoral de SP declara Pablo Marçal inelegível por 8 anos

Tribunal aponta irregularidades na campanha de 2024; Pablo Marçal nega acusações e promete recorrer.

Pablo Marçal fica inelegível por 8 anos
Pablo Marçal fica inelegível por 8 anos. Foto: Divulgação

A Justiça Eleitoral de São Paulo declarou, nesta sexta-feira (21), o influenciador digital e empresário Pablo Marçal inelegível por oito anos, a partir de 2024. Por sua vez, a decisão, proferida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral da capital, se fundamenta em acusações de abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral de 2024 para a Prefeitura de São Paulo.

Entenda o caso

As coligações lideradas pelo PSOL e PSB, dos candidatos Guilherme Boulos e Tabata Amaral, moveram as ações judiciais. As acusações centram-se em um vídeo divulgado por Marçal, no qual ele teria afirmado que “venderia seu apoio a candidatos a vereador de perfil de direita em troca de doações para sua campanha”, solicitando valores de R$ 5.000,00 via Pix.

Defesa de Pablo Marçal

Em nota oficial, Pablo Marçal negou qualquer irregularidade, afirmando que “o conteúdo probatório produzido nas ações não é suficiente para a procedência da AIJE. Não há nenhuma doação ilícita”. Ele também informou que pretende recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Implicações legais

A Lei Complementar nº 64/1990 determina que o abuso de poder econômico ou político pode tornar o candidato inelegível por oito anos e levar à cassação do registro ou diploma. Com base nessa legislação, a decisão atual impede Marçal de concorrer a cargos eletivos até 2032, salvo reversão em instâncias superiores.

A defesa de Marçal já anunciou que recorrerá ao TRE-SP, buscando reverter a decisão. Enquanto a Justiça não julga o recurso, a inelegibilidade continua em vigor e pode impactar as futuras pretensões políticas do influenciador.

Este caso destaca a importância da conformidade às legislações eleitorais vigentes, reforçando a necessidade de campanhas transparentes e éticas no cenário político brasileiro.

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