Meta substitui checagem profissional por “Notas da Comunidade”. STF pode debater impacto no Marco Civil da Internet em 2025.
A Meta, controladora de plataformas como WhatsApp, Instagram, Threads e Facebook, anunciou mudanças significativas em seu sistema de checagem de fatos nos Estados Unidos. A partir de agora, o programa de verificação conduzido por agências profissionais será substituído por um sistema colaborativo chamado “Notas da Comunidade”.
Esse novo formato, semelhante ao adotado pela plataforma X, de Elon Musk, transfere aos usuários a responsabilidade de avaliar conteúdos, sinalizar informações falsas e sugerir correções. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (7), por meio de comunicado oficial da empresa.
Alinhamento estratégico e impacto global
Patricia Peck, CEO do Peck Advogados e referência em Direito Digital no Brasil, afirma que essa mudança reflete uma estratégia alinhada à nova administração dos Estados Unidos. Contudo, ela alerta que outros países podem enfrentar impactos significativos.
“A Meta decidiu retornar às suas raízes, mas não pode se eximir de responsabilidade. É fundamental que a empresa evite comprometer a soberania de outros Estados ou violar legislações locais devido a pressões políticas”, afirma Peck.
No Brasil, a Constituição garante a liberdade de expressão, mas exige equilíbrio com direitos como privacidade e responsabilização por excessos. Nesse cenário, Peck destaca que a mudança pode intensificar a polarização e ampliar a disseminação de conteúdos preconceituosos ou criminosos.
Possíveis efeitos no Brasil e no STF
No Brasil, a nova abordagem da Meta pode gerar repercussões diretas. Com o julgamento do Marco Civil da Internet agendado para o primeiro semestre de 2025 no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros podem questionar o modelo de checagem colaborativa.
Peck reforça que a Meta precisa cumprir as leis brasileiras e acatar ordens judiciais, independentemente do sistema implementado. “Esse novo modelo tende a aumentar significativamente o número de ações judiciais relacionadas à remoção de conteúdos, principalmente pela falta de uma filtragem proativa”, explica a advogada.
Riscos de manipulação e desafios jurídicos
Outro ponto sensível é o risco de manipulação no uso das “Notas da Comunidade”. Segundo especialistas, o sistema pode ser explorado de forma artificial para favorecer ou prejudicar determinados posicionamentos políticos, ideológicos ou comerciais.
O impacto desse tipo de abordagem pode ser ainda mais significativo em períodos eleitorais, quando o debate público é mais intenso. No Brasil, onde as redes sociais desempenham papel crucial no processo democrático, mudanças no controle de informações exigem atenção redobrada.
Reações e perspectivas futuras
Embora a Meta tenha defendido a medida como uma forma de estimular a participação dos usuários, críticos apontam a necessidade de maior regulamentação para evitar abusos. Especialistas sugerem que o tema deve ser amplamente debatido, considerando o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade digital.
Por fim, com a iminência de discussões no STF sobre o Marco Civil da Internet, a implementação do sistema de “Notas da Comunidade” no Brasil pode gerar desdobramentos jurídicos e políticos de longo alcance. A Meta, portanto, precisará lidar com o desafio de harmonizar seus modelos globais com as particularidades legais de cada país.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.