Plenário do STF mantém condenação de Collor, rejeitando revisão de pena solicitada pela defesa do ex-presidente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta sexta-feira (8), maioria para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos ligados à Operação Lava Jato. O placar no plenário virtual já registra 6 votos a 2 para rejeitar o recurso da defesa, que tentava reverter a decisão.
O voto do ministro relator, Alexandre de Moraes, abriu o caminho para a decisão majoritária. Ele defendeu que não há irregularidades na condenação imposta a Collor. Segundo Moraes, a decisão foi precisa ao analisar todos os pontos jurídicos do caso, não apresentando falhas que justificassem uma revisão.
“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, afirmou Moraes em seu voto.
Além do relator, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Esses votos reforçaram a tendência do STF em dar sequência à execução da pena de Collor, caso o julgamento se encerre nesse cenário.
Argumentos da Defesa e Votos Divergentes
A defesa do ex-presidente apresentou um recurso alegando erro na dosimetria da pena, ou seja, no cálculo do tempo de prisão determinado pelo tribunal. No entanto, a maioria dos ministros rejeitou essa tese. Apenas Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena, sugerindo uma diminuição para quatro anos. Eles argumentaram que houve exagero na fixação da pena, o que justificaria uma revisão para um tempo menor de reclusão.
Cristiano Zanin, ministro recentemente empossado, se declarou impedido de participar do julgamento, uma vez que advogou para casos relacionados à Operação Lava Jato antes de assumir o cargo no STF.
Histórico da Condenação de Collor
O STF condenou Fernando Collor devido a ações de corrupção durante seu período como dirigente do PTB, em que ele fez indicações políticas para cargos na BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. A denúncia, que o tribunal aceitou, aponta que Collor recebeu R$ 20 milhões em propinas relacionadas a contratos da empresa entre 2010 e 2014. Segundo os autos, ele obteve esses valores por meio de um esquema de vantagens indevidas, o que caracteriza o crime de corrupção passiva.
Além de Collor, o tribunal sentenciou dois ex-assessores do ex-presidente. No entanto, eles poderão cumprir as penas com prestação de serviços à comunidade, devido aos papéis secundários que desempenharam no esquema investigado pela Lava Jato.
Perspectivas e Fechamento do Julgamento
O julgamento do recurso ocorre no plenário virtual do STF, um formato em que os ministros podem registrar seus votos online sem a necessidade de sessões presenciais. Esse método, bastante utilizado para otimizar o tempo da Corte, tem o término previsto para a próxima segunda-feira (11). Caso o placar se mantenha, a defesa de Collor ainda poderá recorrer a instâncias internacionais, mas a pena permanecerá válida no território nacional.
Assim, o caso de Fernando Collor reforça o papel do STF no combate à corrupção, reafirmando o entendimento de que autoridades públicas que se beneficiam de esquemas ilícitos devem responder com rigor perante a lei. A decisão final será oficializada ao fim do julgamento virtual, solidificando mais um capítulo da Operação Lava Jato no combate a práticas de corrupção que envolveram figuras de alto escalão do cenário político brasileiro.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.