domingo, dezembro 1

STF mantém condenação de Collor a 8 anos de prisão

Plenário do STF mantém condenação de Collor, rejeitando revisão de pena solicitada pela defesa do ex-presidente.

Suprema Corte vota por maioria para manter a condenação do ex-presidente Collor, negando recurso da defesa.
Suprema Corte vota por maioria para manter a condenação do ex-presidente Collor, negando recurso da defesa. Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta sexta-feira (8), maioria para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos ligados à Operação Lava Jato. O placar no plenário virtual já registra 6 votos a 2 para rejeitar o recurso da defesa, que tentava reverter a decisão.

O voto do ministro relator, Alexandre de Moraes, abriu o caminho para a decisão majoritária. Ele defendeu que não há irregularidades na condenação imposta a Collor. Segundo Moraes, a decisão foi precisa ao analisar todos os pontos jurídicos do caso, não apresentando falhas que justificassem uma revisão.

“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, afirmou Moraes em seu voto.

Além do relator, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Esses votos reforçaram a tendência do STF em dar sequência à execução da pena de Collor, caso o julgamento se encerre nesse cenário.

Argumentos da Defesa e Votos Divergentes

A defesa do ex-presidente apresentou um recurso alegando erro na dosimetria da pena, ou seja, no cálculo do tempo de prisão determinado pelo tribunal. No entanto, a maioria dos ministros rejeitou essa tese. Apenas Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena, sugerindo uma diminuição para quatro anos. Eles argumentaram que houve exagero na fixação da pena, o que justificaria uma revisão para um tempo menor de reclusão.

Cristiano Zanin, ministro recentemente empossado, se declarou impedido de participar do julgamento, uma vez que advogou para casos relacionados à Operação Lava Jato antes de assumir o cargo no STF.

Histórico da Condenação de Collor

O STF condenou Fernando Collor devido a ações de corrupção durante seu período como dirigente do PTB, em que ele fez indicações políticas para cargos na BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. A denúncia, que o tribunal aceitou, aponta que Collor recebeu R$ 20 milhões em propinas relacionadas a contratos da empresa entre 2010 e 2014. Segundo os autos, ele obteve esses valores por meio de um esquema de vantagens indevidas, o que caracteriza o crime de corrupção passiva.

Além de Collor, o tribunal sentenciou dois ex-assessores do ex-presidente. No entanto, eles poderão cumprir as penas com prestação de serviços à comunidade, devido aos papéis secundários que desempenharam no esquema investigado pela Lava Jato.

Perspectivas e Fechamento do Julgamento

O julgamento do recurso ocorre no plenário virtual do STF, um formato em que os ministros podem registrar seus votos online sem a necessidade de sessões presenciais. Esse método, bastante utilizado para otimizar o tempo da Corte, tem o término previsto para a próxima segunda-feira (11). Caso o placar se mantenha, a defesa de Collor ainda poderá recorrer a instâncias internacionais, mas a pena permanecerá válida no território nacional.

Assim, o caso de Fernando Collor reforça o papel do STF no combate à corrupção, reafirmando o entendimento de que autoridades públicas que se beneficiam de esquemas ilícitos devem responder com rigor perante a lei. A decisão final será oficializada ao fim do julgamento virtual, solidificando mais um capítulo da Operação Lava Jato no combate a práticas de corrupção que envolveram figuras de alto escalão do cenário político brasileiro.

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