O STF já tem maioria para condenar Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O julgamento virtual teve início na semana passada e será concluído nesta sexta-feira (22). Até agora, sete ministros votaram a favor da condenação, enquanto dois divergiram do relator. Ainda faltam os votos do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do ministro Luiz Fux.
O caso: perseguição armada em 2022
Zambelli responde no Supremo pelo episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A perseguição ocorreu no bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma troca de provocações entre a parlamentar e o jornalista durante um ato político. Vídeos registraram a cena e circularam amplamente nas redes sociais e em veículos de imprensa.
Votos pela condenação
O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação de Zambelli nos dois crimes. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o entendimento do relator, formando a maioria necessária.
Segundo o relator, a conduta da parlamentar representou risco grave à segurança pública e ultrapassou os limites da imunidade parlamentar.
Votos divergentes
Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça apresentaram posições diferentes da maioria.
- Nunes Marques votou pela absolvição de Zambelli no crime de porte ilegal de arma de fogo. Além disso, considerou que o constrangimento ilegal deveria ser reclassificado como exercício arbitrário das próprias razões, o que levaria à prescrição da pena.
- André Mendonça também absolveu a deputada do porte ilegal, mas defendeu a condenação a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal.
Segunda condenação
Se confirmada, esta será a segunda condenação de Zambelli no Supremo em menos de dois meses.
Em julho, o STF condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pelo envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Segundo as investigações, Zambelli foi a autora intelectual do plano que resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O hacker Walter Delgatti, conhecido como “hacker da Vaza Jato”, executou o ataque cibernético e confirmou que agiu a mando da deputada.
Prisão na Itália e pedido de extradição
Após a condenação pelo caso do CNJ, Zambelli deixou o Brasil em maio e viajou para a Itália, e as autoridades italianas a prenderam em Roma no mês passado. A prisão ocorreu após a emissão de um mandado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por possuir dupla cidadania, brasileira e italiana, a parlamentar se estabeleceu na Europa. No entanto, o governo brasileiro formalizou em 11 de junho o pedido de extradição ao governo italiano, por meio do Itamaraty. O processo ainda está em análise.
Impacto político
Caso o STF confirme a condenação, ela desdobra as investigações sobre atos antidemocráticos e crimes cometidos por figuras políticas ligadas ao bolsonarismo.
Analistas políticos avaliam que a decisão pode ter repercussão direta no cenário eleitoral e no debate sobre o uso de armas no Brasil. Especialistas em direito penal ressaltam que a condenação reforça o entendimento do STF de que a atuação de parlamentares não pode justificar práticas ilícitas.
Divergências jurídicas
O caso também traz à tona um debate jurídico sobre a interpretação dos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
Para parte dos ministros, a conduta de Zambelli configurou grave ameaça à integridade do jornalista e à ordem pública. Os ministros que divergiram consideraram que o excesso de enquadramento penal deve ser tratado de forma mais branda.
Resumo
- STF tem maioria de 7 votos a 2 pela condenação de Carla Zambelli.
- Parlamentar pode cumprir 5 anos e 3 meses de prisão.
- Caso julgado envolve perseguição armada a jornalista em 2022.
- Zambelli já foi condenada anteriormente a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ.
- Deputada foi presa na Itália, e o Brasil aguarda decisão sobre o pedido de extradição.
O STF deve concluir o julgamento de Carla Zambelli nesta sexta-feira (22), com a maioria já formada pela condenação. A decisão pode consolidar mais uma pena significativa contra a deputada e terá impacto político e jurídico no país, especialmente no debate sobre limites da atuação parlamentar e uso de armas em contexto político.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.