O TRE-PE pode cassar os mandatos dos vereadores eleitos pelo PRD de Escada caso julgue procedente a denúncia.
O TRE-PE investiga fraudes no preenchimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Escada, na Mata Sul de Pernambuco. Três candidatos, Luciano Manoel da Silva, Edite Barbosa da Silva e Rejane Maria Ferreira dos Santos, abriram a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sob o número 0600468-35.2024.6.17.0019 contra o Partido Renovação Democrática (PRD) e outros envolvidos, incluindo quatro candidatos e a legenda.
Os denunciantes alegam que o PRD registrou candidatas mulheres que não participaram do pleito de forma efetiva. Segundo eles, o partido teria incluído essas candidaturas apenas para atender formalmente à cota de 30% exigida pela Lei Eleitoral.
Principais pontos da denúncia
De acordo com o processo, duas mulheres registradas como candidatas pelo PRD não realizaram atos de campanha, não movimentaram recursos financeiros e tampouco buscaram votos. Além disso, uma delas teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral devido à ausência de documentos obrigatórios.
Ademais, a investigação aponta que as candidatas realizaram publicações em redes sociais promovendo outros candidatos durante o período eleitoral. Assim, esses elementos reforçam a hipótese de que as candidaturas foram fictícias, configurando, portanto, uma tentativa de burlar a legislação.
Impactos no pleito e possíveis mudanças
Se comprovada a fraude, o PRD poderá enfrentar sanções severas, como a cassação dos registros de todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a nulidade dos votos obtidos pela legenda e a recontagem dos quocientes eleitorais.
Essa decisão pode afetar diretamente os vereadores eleitos Henrique Meketrefe, que alcançou a maior votação da história de Escada, com 2.047 votos, e Zé Amaro da Alvorada, que obteve 1.696 votos. Caso a denúncia seja julgada procedente, ambos podem perder seus mandatos. Isso mudaria o cenário político na Câmara de Escada, redistribuindo as cadeiras entre os partidos concorrentes.
A Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece critérios claros para caracterizar fraudes à cota de gênero, como votação inexpressiva, ausência de gastos eleitorais e falta de atos efetivos de campanha. O caso de Escada se enquadra nesses elementos, segundo os investigadores.
Defesa dos envolvidos
Até o momento, os acusados não se manifestaram publicamente. Os advogados do PRD e dos outros investigados terão oportunidade de apresentar argumentos e provas em sua defesa durante o andamento do processo.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), que atua como fiscal da lei, acompanha o caso e pode reforçar a acusação com pareceres e novas evidências.
Precedentes jurídicos
Tribunais de outros estados já julgaram casos semelhantes, cassaram mandatos, anularam votos e declararam a inelegibilidade dos responsáveis por fraudes. Essas decisões refletem a necessidade de garantir a integridade do processo eleitoral e cumprir as cotas de gênero como mecanismo de inclusão.
Contexto em Escada
O município de Escada, assim como outras localidades brasileiras, enfrenta desafios estruturais para promover a participação feminina na política. Embora as cotas de gênero busquem equilibrar a representatividade, sua implementação muitas vezes encontra barreiras práticas, como o apoio insuficiente de partidos às candidaturas femininas.
Especialistas alertam que fraudes nesse contexto não apenas violam a lei, mas também prejudicam o avanço da equidade política, desestimulando novas lideranças femininas.
Com a apuração em andamento, o TRE-PE busca garantir que o processo eleitoral seja respeitado e que eventuais irregularidades sejam devidamente punidas. O caso de Escada reforça a importância de mecanismos de fiscalização para assegurar eleições justas e democráticas.
A próxima etapa da ação será a realização de audiências e análises aprofundadas das provas apresentadas, definindo o impacto das possíveis irregularidades no cenário político local. A decisão terá papel central no futuro político do município, com reflexos diretos para os mandatos e a composição da Câmara de Escada.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.