segunda-feira, junho 17

TSE marca julgamento virtual de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

Ex-presidente enfrenta ação por abuso de poder político em ataque ao sistema de votação

Bolsonaro
Foto: Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou, para 22 de setembro, o início do julgamento virtual do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos. O caso será avaliado no plenário virtual, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. A análise do recurso deve ser concluída até o dia 28 deste mês.
A condenação de Bolsonaro pelo TSE ocorreu devido a uma reunião que ele realizou com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual criticou o sistema eletrônico de votação. O questionamento sobre a legalidade do encontro foi apresentado pelo PDT, e o tribunal considerou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A defesa de Bolsonaro argumentou que a reunião ocorreu em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral oficial e quando ele não era candidato declarado à presidência. Portanto, segundo a defesa, a punição adequada seria apenas uma multa, não a declaração de inelegibilidade.

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