Decisão unânime do TRE anula votos de PMN, Cidadania e DEM, impactando os vereadores Adiel, Lica do Micro Ônibus e Nando Campos; recontagem definirá novos ocupantes das vagas.
Nesta sexta-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deliberou por unanimidade a cassação dos mandatos dos vereadores Adiel, Lica do Micro Ônibus e Nando Campos. A decisão decorreu do descumprimento da cota de gênero por parte dos partidos PMN, Cidadania e DEM durante as eleições municipais de 2020, ao lançarem candidaturas consideradas “laranjas”. Todos os votos das chapas proporcionais dessas legendas foram anulados.
Adiel, que foi eleito pelo PMN, encontra-se atualmente filiado ao PRD, buscando um novo mandato nas eleições deste ano. Lica do Micro Ônibus, anteriormente no Cidadania, migrou para o PP. Já Nando Campos, que disputou pelo DEM, recentemente associou-se ao PRD. Cada um deles possui a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A relatora do processo, Karina Albuquerque, fundamentou seu parecer favorável à anulação dos votos das legendas na constatação de que as candidatas registradas não realizaram campanha eleitoral e não apresentaram comprovação de gastos.
Por outro lado, os vereadores Jorge Júnior, Juca da Laje e Manoel Moura, todos eleitos pelo PTB, escaparam da cassação, pois o partido apresentou candidaturas femininas em número suficiente para cumprir a cota de gênero. Da mesma forma, Melque, eleito pelo PTC, e Belarmino Souza, anteriormente do Podemos, mantiveram seus mandatos pelas mesmas razões.
A Justiça Eleitoral agora procederá com a recontagem dos votos de 2020 para determinar quais partidos serão beneficiados com as vagas abertas pela cassação dos mandatos, definindo assim os novos ocupantes das cadeiras legislativas.
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