sexta-feira, abril 19

TRE do Paraná retoma julgamento sobre possível cassação de mandato de Sérgio Moro

Acusação de abuso de poder econômico durante pré-campanha para o Senado gera debate no TRE; defesa argumenta pela manutenção do mandato.

Senador Sérgio Moro.
TRE julga ação contra o Senador Sérgio Moro. Foto: Lula Marques

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná voltará a deliberar nesta quarta-feira (3) sobre os processos que envolvem o senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A sessão está marcada para iniciar às 14h.

Na segunda-feira (1º), o TRE iniciou o julgamento de duas ações movidas pelo PT, PL e Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Moro, acusando-o de abuso de poder econômico devido a gastos suspeitos durante o período de pré-campanha nas eleições anteriores.

Em 2021, Moro estava filiado ao Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência. As acusações alegam “desvantagem ilícita” em favor de outros candidatos ao Senado, devido aos “altos investimentos financeiros” feitos antes de Moro deixar o partido e se candidatar pelo União.

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Segundo o Ministério Público, aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo Partidário foram gastos com eventos de filiação, produção de vídeos e consultorias eleitorais em favor de Moro.

O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, emitiu seu voto contra a cassação, alegando que os valores em questão são divergentes e não demonstram necessariamente irregularidades.

O Partido Liberal (PL) alegou gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT apontou R$ 21 milhões. Já o Ministério Público calculou o valor em R$ 2 milhões.

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Nesta sessão, os demais desembargadores votarão, incluindo o presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson. Se o TRE cassar Moro, sua defesa pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adiando a possível vacância do cargo de senador. Se confirmada a cassação, novas eleições serão convocadas no Paraná, e Moro ficará inelegível por oito anos.

A defesa de Moro argumentou no primeiro dia do julgamento pela manutenção do mandato, negando irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que as acusações de uma pré-campanha “mais robusta” não influenciaram na não eleição de Moro no Paraná.

O desfecho desse julgamento determinará o futuro político do ex-juiz, que ganhou notoriedade nacional pela condução da Lava Jato e hoje enfrenta o desafio de se manter no Senado. Agora, cabe ao tribunal eleitoral ponderar as evidências e decidir com base na legislação vigente.🏛️📜

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