Decisão unânime do TRE mantém julgamento de contas de 2017 e inviabiliza candidatura. Defesa recorre ao TSE.
O deputado estadual Lula Cabral (SD) teve sua candidatura à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho indeferida na noite de segunda-feira (16). Após o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitar o recurso apresentado por sua defesa. A decisão confirma a sentença da Justiça Eleitoral de primeira instância, que havia acatado a rejeição das contas do ex-prefeito pelo legislativo local. Acusam Cabral de desviar R$ 92 milhões do fundo de previdência dos servidores municipais (CaboPrev) durante sua gestão em 2017.
Acusação de desvio de R$ 92 milhões
A denúncia contra Lula Cabral foi formalizada pela coligação encabeçada pelo atual prefeito e candidato à reeleição, Keko do Armazém (PP). A acusação envolve o desvio de R$ 92 milhões do CaboPrev, recurso que estava inicialmente depositado na Caixa Econômica Federal. E que, segundo a denúncia, foi transferido para uma empresa de administração de recursos, a Terra Nova. O Ministério Público Eleitoral (MPE) sustentou que essa operação colocava em risco a solvência do fundo, que é responsável pelo pagamento das aposentadorias de milhares de servidores municipais.
A investigação contra Lula Cabral resultou em sua prisão em 2018, no âmbito da Operação Abismo, da Polícia Federal. Na época, o MPE e a PF indicaram que o desvio de recursos públicos comprometeria o pagamento de futuras aposentadorias e que os envolvidos no esquema receberam propina para realizar a transferência dos fundos.
Decisão do TRE e impugnação
O relator do caso, desembargador Filipe Fernandes Campos, apresentou parecer favorável ao registro da candidatura de Lula Cabral. Argumentando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) ainda precisa se manifestar mais detalhadamente sobre o caso. No entanto, por outro lado, a maioria dos desembargadores do TRE-PE discordou dessa posição, portanto optou por manter o indeferimento da candidatura, sobretudo com base na rejeição das contas de 2017 pela Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho.
A Constituição Federal estabelece que cabe ao Poder Legislativo o julgamento das contas dos prefeitos, o que foi reforçado pelo Ministério Público Eleitoral durante o processo. Como a decisão da Câmara de Vereadores do Cabo continua válida, o tribunal optou por recomendar a impugnação da candidatura de Cabral. A defesa do ex-prefeito já anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter o resultado.
Recurso ao TSE
Em nota, além disso, a coordenação da campanha de Lula Cabral afirmou que recebeu “com tranquilidade” a decisão do TRE-PE e que confia na reversão do caso nas instâncias superiores. “Lula Cabral segue candidato e confiante no Tribunal Superior Eleitoral”, diz o comunicado. Ademais, a defesa de Cabral destacou que o deputado está no pleno exercício de seu mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o que, de acordo com eles, reforça sua elegibilidade.
Ainda assim, segundo a nota, a equipe jurídica de Lula Cabral entrou com recurso. Argumentando que a rejeição das contas de 2017 pela Câmara Municipal não implica, por si só, inelegibilidade. Além disso, eles citam uma decisão do TSE de março de 2023, que, de acordo com a campanha, garantiria que Lula está apto a disputar as eleições de 2024.
Histórico do caso
O caso contra Lula Cabral ganhou notoriedade em especial em agosto deste ano, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) enviou ao TRE-PE e ao Ministério Público Federal (MPF) uma lista de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas. Como resultado, o nome de Cabral apareceu nessa lista devido à desaprovação das contas relacionadas ao exercício de 2017, quando ele era prefeito do Cabo.
Naquele período, R$ 92 milhões do fundo de previdência municipal foram transferidos para uma empresa de ativos de risco. Comprometendo assim a segurança financeira do CaboPrev, responsável por garantir o pagamento das aposentadorias dos servidores municipais. Por essa razão, a operação foi considerada irregular e Cabral foi multado pela insistência na transferência dos recursos.
Operação Abismo
Em 2018, a Operação Abismo, da Polícia Federal, desmantelou um esquema de fraudes em institutos previdenciários de todo o Brasil. Lula Cabral foi um dos presos na ação, acusado de participar de um esquema de corrupção que envolvia a transferência de recursos de fundos de pensão para empresas que administravam ativos de risco, em troca de propina.
De acordo com a denúncia, a ação de Cabral colocou em risco a aposentadoria de milhares de servidores do Cabo de Santo Agostinho. “A denúncia trata da dilapidação da aposentadoria de servidores que trabalharam a vida toda e agora estão expostos ao risco de perderem seu sustento”, afirmou o MPE à época.
Situação de Keko do Armazém
Na mesma sessão em que o TRE-PE indeferiu a candidatura de Lula Cabral, os desembargadores decidiram deferir o registro de candidatura de Keko do Armazém. O tribunal considerou que o atual prefeito não possui impedimentos legais para disputar a reeleição e, assim, poderá seguir na corrida eleitoral.
A disputa entre Lula Cabral e Keko do Armazém é uma das mais acirradas no município do Cabo de Santo Agostinho. Com a candidatura de Cabral indeferida, a reeleição de Keko ganha força, mas o cenário pode mudar, dependendo da decisão do TSE sobre o recurso de Cabral.
A campanha eleitoral segue intensa, e a expectativa agora gira em torno do desfecho no Tribunal Superior Eleitoral.
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