Gestão no Cabo é alvo de auditoria do TCE-PE que aponta falhas em contrato de R$2,1 milhões para modernização de iluminação.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou um relatório preliminar que identifica irregularidades graves no contrato de iluminação pública firmado entre o município do Cabo de Santo Agostinho e a empresa EIP Serviços de Iluminação Ltda. A administração municipal contratou a empresa em novembro de 2021 para modernizar o parque de iluminação pública com tecnologia inteligente. No entanto, a auditoria aponta desvios e superfaturamento que somam mais de R$2,1 milhões.
Licitação e alterações contratuais sob suspeita
A licitação, realizada em 2021, contratou a EIP para executar serviços de expansão e reordenamento da iluminação pública. No entanto, a inclusão de novos itens, como refletores de 150W e 500W, ocorreu sem qualquer justificativa técnica adequada. Consequentemente, segundo o TCE-PE, essa mudança gerou superfaturamento, além de desrespeitar os requisitos legais para aditivos contratuais.
Por outro lado, as alterações quantitativas no projeto inicial acabaram favorecendo a contratada. Nesse contexto, a prática conhecida como “jogo de planilha” distorceu os valores originais, o que permitiu medições incompatíveis com os serviços efetivamente realizados.
Fiscalização deficiente e pagamentos indevidos
O relatório também destaca que a fiscalização do contrato apresentou falhas graves. Os responsáveis emitiram ordens de serviço (OS) sem controle rigoroso, e algumas apenas foram formalizadas após a execução dos serviços. Em várias medições, a auditoria identificou irregularidades, como horas trabalhadas incompatíveis e uso de veículos acima da capacidade operacional.
Um dos casos mais críticos foi o pagamento por serviços realizados fora do município, incluindo atividades em Porto de Galinhas, no município vizinho de Ipojuca. Essas práticas contribuíram para um prejuízo milionário aos cofres públicos.
Aditivos polêmicos e impacto financeiro
Entre janeiro de 2023 e março de 2024, os pagamentos indevidos somaram mais de R$2,1 milhões. A auditoria identificou superfaturamento por sobrepreço, despesas sem previsão contratual e alterações orçamentárias que desequilibraram financeiramente o contrato em benefício da empresa contratada.
Além disso, a gestão do contrato sofreu críticas pela inclusão de serviços e materiais fora do escopo original. A prática denominada “pagamento por química” foi constatada em várias ocasiões, evidenciando a falta de planejamento e controle na execução.
Envolvimento de gestores e conclusões do TCE
O relatório, por sua vez, cita três secretários municipais responsáveis pela supervisão do contrato: Jeferson Timóteo, Ebenezer e Sérgio Belo. Além disso, a gerência de iluminação pública também foi destacada como negligente, o que contribuiu para agravar os prejuízos identificados.
Ao final da auditoria, portanto, o TCE-PE concluiu que a má gestão e as irregularidades comprometeram não apenas a execução contratual, mas também a transparência no uso de recursos públicos. Diante disso, o órgão recomenda a responsabilização dos envolvidos e a adoção de medidas concretas para evitar novos prejuízos.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.