Relatório do TCE-PE revela que a Prefeitura do Recife comprou livros superfaturados para professores a R$ 1.690 a unidade, gerando um sobrepreço de R$ 3,3 milhões.
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou um superfaturamento de mais de R$ 3,3 milhões na compra de materiais didáticos pela Prefeitura do Recife, sob a gestão do prefeito João Campos (PSB). O documento revela que a Prefeitura do Recife comprou kits para professores por valores até 60 vezes superiores aos dos estudantes, apesar das semelhanças entre eles.
A gestão adquiriu o material por meio do programa Mente Inovadora, desenvolvido pela empresa Mind Lab, que pode receber uma multa de R$ 1,6 milhão.. O relatório propõe ainda a responsabilização do ex-secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio, que pediu demissão recentemente, em meio ao escândalo das creches.
O processo de contratação se deu por inexigibilidade de licitação, o que levantou suspeitas sobre possíveis direcionamentos na escolha da empresa. Segundo o TCE-PE, a ausência de concorrência impediu a obtenção de preços mais vantajosos.
Entenda o superfaturamento apontado pelo TCE
O material didático adquirido pela Prefeitura do Recife apresenta diferenças significativas de preço entre os kits destinados aos alunos e aos professores:
- Kit do aluno: R$ 58, contendo três livros, uma jogateca (kit de jogos) e uma caixa.
- Kit do professor: R$ 3.438, composto por cinco livros e uma jogateca.
Além disso, as licenças de uso também possuem discrepâncias:
- Licença de uso para alunos: R$ 189.
- Licença de uso para professores: R$ 2.602.
Somando os valores, o material didático completo para os docentes chega a R$ 6.040 por professor, representando um aumento de mais de 1.000% em relação aos kits dos estudantes. O relatório destaca que apenas os dois livros destinados aos professores custam R$ 3.380, enquanto os dois livros dos alunos, somados ao livro da família e ao kit de jogos, saem por R$ 58.
“Ainda que se trate de uma obra intelectual, nota-se fora de qualquer razoabilidade o valor de R$ 3.380,00 para os dois livros de professor, enquanto que os dois livros do aluno, o livro da família e o kit de jogos totalizam R$ 58,00”, ressalta o TCE-PE no relatório.
O documento ainda aponta que a justificativa de economia de escala – argumento comum em contratações públicas – não explicaria a disparidade dos valores.
Direcionamento na contratação e falta de avaliação do projeto
O programa Mente Inovadora, ao qual os kits pertencem, foi implementado sem uma avaliação prévia que comprovasse sua eficácia no aprendizado dos alunos. Além disso, o TCE-PE identificou subutilização expressiva do material, o que reforça as suspeitas de desperdício de recursos públicos.
Outro ponto questionado pelo tribunal é o processo de inexigibilidade de licitação, que antecipou um gasto total de R$ 45,6 milhões por dois anos de contrato. O relatório sugere que houve exigências no processo que apenas a Mind Lab poderia atender, caracterizando um possível direcionamento na escolha da empresa fornecedora dos kits.
Entre as irregularidades identificadas, destacam-se:
- Ausência de concorrência na contratação, impedindo uma melhor negociação de preços.
- Exigências específicas que favoreceriam a Mind Lab, sugerindo falta de isonomia no processo.
- Falta de comprovação de benefícios pedagógicos do programa Mente Inovadora.
Com base nessas constatações, o TCE-PE propõe a responsabilização de Fred Amâncio, dos secretários-executivos, dos chefes de divisão e das equipes técnicas envolvidas no processo. A empresa Mind Lab também pode ser penalizada com uma multa de R$ 1,6 milhão.
Posicionamento da Prefeitura do Recife e da Mind Lab
Em resposta ao relatório, a Prefeitura do Recife afirmou que o documento do TCE-PE ainda é preliminar e que o caso não foi julgado. Já a Mind Lab declarou que não compactua com o favorecimento de empresas em negociações governamentais e que já apresentou sua defesa ao tribunal.
O relatório agora seguirá para análise, podendo resultar em desdobramentos administrativos e judiciais.
Casos anteriores de superfaturamento na gestão João Campos
Essa não é a primeira vez que o TCE-PE identifica indícios de superfaturamento em contratos sob a gestão de João Campos. O tribunal já apontou problemas em outras áreas, o que levanta preocupações sobre a gestão dos recursos públicos municipais.
A investigação segue em andamento e novas informações devem ser divulgadas nos próximos meses.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.