Arquivo de Tribunal de Contas

Ministro Luiz Fux anula reprovação das contas de Lula Cabral de 2019. Decisão do STF reforça capital político e gera repercussões no Cabo.Justiça anula rejeição de contas de Lula Cabral. Foto: DivulgaçãoO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a sessão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que havia reprovado as contas do ex-prefeito Lula Cabral relativas ao exercício de 2019. Luiz Fux proferiu a decisão em caráter monocrático e deu provimento ao recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-gestor.O ministro considerou nula a votação por entender que a Câmara não respeitou os trâmites legais e contrariou o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que havia recomendado a aprovação das contas.Contexto jur...

Relatório do TCE-PE revela que a Prefeitura do Recife comprou livros superfaturados para professores a R$ 1.690 a unidade, gerando um sobrepreço de R$ 3,3 milhões.Relatório do TCE-PE revela que a gestão João Campos comprou livros para professores por até 60 vezes o valor dos alunos. Foto: Edson Holanda/ PCRUm relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou um superfaturamento de mais de R$ 3,3 milhões na compra de materiais didáticos pela Prefeitura do Recife, sob a gestão do prefeito João Campos (PSB). O documento revela que a Prefeitura do Recife comprou kits para professores por valores até 60 vezes superiores aos dos estudantes, apesar das semelhanças entre eles.A gestão adquiriu o material por meio do programa Mente Inovadora, desenvolvido pela emp...

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STF anula reprovação das contas de Lula Cabral no Cabo

TCE aponta superfaturamento de R$ 3,3 milhões na compra de livros pela Prefeitura do Recife