terça-feira, dezembro 3

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais
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STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais

STF avalia a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, com implicações para plataformas digitais.STF define futuro da regulação de conteúdo postado nas redes sociais. Foto: Sanchilis OliveiraO Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quinta-feira (28), o julgamento dos processos que discutem a responsabilidade das empresas que operam redes sociais sobre o conteúdo postado pelos usuários. No primeiro dia do julgamento, em 27 de novembro, a Corte ouviu as sustentações dos advogados das redes sociais, que defenderam a validade do Marco Civil da Internet. Eles argumentaram que o dispositivo da lei não prevê a responsabilização direta das plataformas.Hoje, o julgamento entra em sua fase decisiva. Durante a sessão, as sustentações das partes serão en...
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STF deve julgar Jair Bolsonaro e outros indiciados em 2025
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STF deve julgar Jair Bolsonaro e outros indiciados em 2025

Polícia Federal conclui inquérito sobre tentativa de golpe e envia à PGR para análise, Jair Bolsonaro está entre os investigados.Relatório final da PF aponta crimes de golpe e organização, Braga Neto, General Heleno, Bolsonaro e Valdemar da Costa Neto estão na lista. Foto - ReproduçãoO inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por envolvimento em tentativa de golpe de Estado será enviado nos próximos dias à Procuradoria-Geral da República (PGR). Este é o primeiro passo após a conclusão da investigação, que está sob responsabilidade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O relator da investigação agora aguardará as decisões do procurador-geral, Paulo Gonet, que tem um prazo de 15 dias para avaliar s...
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Jair Bolsonaro e mais 36 são indiciados pela Polícia Federal
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Jair Bolsonaro e mais 36 são indiciados pela Polícia Federal

O STF recebe o relatório da PF com provas relacionadas às tramas golpistas e aos atos de 8 de janeiro; entre os acusados, destaca-se Bolsonaro.Bolsonaro e aliados são indiciados por tentativa de golpe. Foto - DivulgaçãoA Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O inquérito investiga ações antes e após as eleições presidenciais de 2022, que levaram à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relatório foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para análise.Entre os indiciados, destacam-se ex-ministros como Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa). Além disso, a lista inclui o ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexa...
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Data de atentado a Lula, Alckmin e Moraes era 15/12/22
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Data de atentado a Lula, Alckmin e Moraes era 15/12/22

PF identifica organização criminosa que planejou as mortes de Lula e Alckmin; atos de 2022 são investigados.Militares foram presos por plenejar atentado contra Lula, Alckmin e Moraes. Fotos: DivulgaçãoA Polícia Federal deflagrou hoje a Operação Contragolpe para investigar um plano que visava assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin em 15 de dezembro de 2022. A investigação também busca conexões entre esse plano e os atentados ocorridos em Brasília nos dias 12 e 24 de dezembro daquele ano.Planejamento detalhado e uso de armas letaisA PF identificou que o grupo investigado planejou detalhadamente o ataque. Eles incluíram no plano o uso de armas de alta letalidade, explosivos e até métodos de envenenamento. Os investigadores apont...
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STF mantém condenação de Collor a 8 anos de prisão
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STF mantém condenação de Collor a 8 anos de prisão

Plenário do STF mantém condenação de Collor, rejeitando revisão de pena solicitada pela defesa do ex-presidente.Suprema Corte vota por maioria para manter a condenação do ex-presidente Collor, negando recurso da defesa. Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo/ArquivoO Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta sexta-feira (8), maioria para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos ligados à Operação Lava Jato. O placar no plenário virtual já registra 6 votos a 2 para rejeitar o recurso da defesa, que tentava reverter a decisão.O voto do ministro relator, Alexandre de Moraes, abriu o caminho para a decisão majoritária. Ele defendeu que não há irregularidades na conden...
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Gilmar Mendes anula atos de Sergio Moro em processos de Dirceu
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Gilmar Mendes anula atos de Sergio Moro em processos de Dirceu

Decisão permite que José Dirceu recupere direitos políticos e reverta inelegibilidade após suspeição de MoroCom nova decisão, José Dirceu reverte inelegibilidade e retoma direitos. Foto: O GloboEm nova decisão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (28) todos os atos processuais conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro em duas ações penais contra o ex-ministro José Dirceu, do PT, no contexto da Operação Lava Jato. Com isso, Dirceu deixa de ser classificado como ficha suja e recupera seus direitos políticos.A medida marca a segunda vitória de Dirceu no STF neste ano. Em maio, a Segunda Turma do tribunal já havia extinto a pena imposta ao ex-ministro por corrupção passiva. Porém, Dirceu ainda enfrentava restrições pela Lei da Ficha Lim...
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STF anula reeleição antecipada da Mesa Diretora da Alepe
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STF anula reeleição antecipada da Mesa Diretora da Alepe

Ministro Flavio Dino acata pedido da PGR e anula pleito que ocorreu em novembro de 2023 para mesa diretora da Alepe.Presidente da Alepe Álvaro Porto e a governadora Raquel Lyra. Foto - DivulgaçãoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flavio Dino, acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e anulou a reeleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O STF considerou inconstitucional a eleição realizada em novembro de 2023. A Casa alterou seu regimento interno para antecipar o pleito em mais de um ano. No entanto, o ministro argumentou que as mudanças no regimento interno só podem ocorrer em casos específicos, o que não se aplicava à situação da Alepe.A Alepe justificou, à época, que a eleição da Mesa Diretora em 2024 pode...
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STF analisa ação que contesta fim de manicômios judiciários
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STF analisa ação que contesta fim de manicômios judiciários

As quatro ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas por entidades e partidos questionam a competência do CNJ e a viabilidade da medidaSTF julga ação contra fechamento dos manicômios judiciários. 06/12/2012. Credito: Jair Amaral/EM/D.A Press. Brasil. Belo Horizonte - MG. Paciente masculino na cela individual - Hospital Psiquiatrico Judiciario Jorge Vaz, antigo Manicomio em Barbacena.O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, na quinta-feira (10), quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Essas ações contestam a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina o fechamento dos manicômios judiciários. A resolução faz parte da Política Antimanicomial do Judiciário, aprovada em fevereiro de 2023.A medida, por meio da Resolução 487/2023, v...
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STF mantém suspensão da rede social X em decisão unânime
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STF mantém suspensão da rede social X em decisão unânime

Ministros do STF reiteram a necessidade de respeitar a soberania nacional e a legislação brasileira. Decisão considera descumprimento das ordens judiciais pela plataforma.STF mantém X fora do ar no Brasil. Foto - Antonio CruzA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira (2) pela manutenção da suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A decisão foi unânime entre os ministros que compõem a turma, seguindo o relator Alexandre de Moraes. A principal motivação para essa medida foi o reiterado descumprimento das decisões judiciais por parte da empresa, além de outros fatores relacionados à soberania nacional.Votos e Argumentos dos MinistrosO relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, inicialmente apresentou um voto contundente....
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STF revela áudio com Bolsonaro discutindo uso ilegal da Abin
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STF revela áudio com Bolsonaro discutindo uso ilegal da Abin

O STF disponibilizou áudio em que Bolsonaro e Heleno discutem o uso ilegal da Abin para espionagem, trazendo à tona novas revelações.STF retira sigilo de áudio de conversa de Bolsonaro sobre Abin paralela. Foto - Fabio RodriguesHá pouco, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do áudio em que o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem conversaram sobre o uso ilegal da Abin para espionagem. Este áudio revela graves implicações sobre a atuação dessas autoridades.Detalhes da Investigação e GravaçãoSegundo as investigações, Ramagem possivelmente gravou a conversa em agosto de 2020. O áudio foi me...
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