MPPE suspende votação sobre empréstimo de 60 milhões
Recomendação do MPPE suspende votação do Projeto de Lei em tramitação na Câmara de Escada.
MPPE suspende votação sobre empréstimo de 60 milhões. Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) recomendou a suspensão da sessão ordinária da Câmara Municipal da Escada. Que deliberaria sobre o Projeto de Lei 003/2024. Esse projeto visa autorizar o Poder Executivo do Município a contrair um empréstimo de 60 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal. Dentro do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
Na decisão, o promotor Frederico Guilherme da Fonseca Magalhães destaca a necessidade de um detalhamento mais profundo sobre a aplicação dos recursos no projeto. A ausência de estudos de impacto financeiro-orçamentário, justificativas fun...