sábado, setembro 7

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Ministro Fux acata ação do PV contra a anistia de multa de Bolsonaro
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Ministro Fux acata ação do PV contra a anistia de multa de Bolsonaro

Decisão do STF coloca em xeque anistia de multas a Bolsonaro por descumprimento de regras sanitárias durante a pandemia. Ação foi movida pelo PV.Ministro do STF Luis Fux acatou pedido do PV. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/FlickrO Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.511) proposta pelo Partido Verde (PV) contra a anistia de multas administrativas concedida pelo governador Tarcísio de Freitas a Bolsonaro. A medida, que perdoa cerca de 1 milhão de reais em infrações relacionadas ao descumprimento de regras sanitárias durante a pandemia da Covid-19, gerou polêmica e agora está sob análise do ministro Luiz Fux.Em despacho, Fux determinou que a decisão seja definitiva e tenha um rito abreviado, destacando a relevância do caso para a ord...