STF valida retomada de imóveis por inadimplência
Por 8 votos a 2, STF decide a favor da regra que permite aos bancos retomar imóveis em caso de inadimplência, sem envolver a Justiça.A decisão do STF encerra uma longa controvérsia que estava em discussão no Judiciário brasileiro. Foto: DivulgaçãoNesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 2 a favor da regra que permite aos bancos retomar imóveis em caso de inadimplência no pagamento do financiamento, em procedimento que ocorre sem a necessidade de acionar a Justiça.A decisão foi tomada após a análise de um recurso que questionava se essa forma de cobrança de dívida de contratos de imóveis estava de acordo com a Constituição. A prática em questão envolve a cobrança que inicialmente passa pelo cartório e pode chegar à retomada do bem pelas ins...