Charles Motorista foi sentenciado por improbidade, mas diz que agiu com ética e vai recorrer da decisão judicial.
O vereador de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, Charles Darks Rodrigues de Aguiar, conhecido como Charles Motorista (PL), foi condenado por envolvimento em um suposto esquema de funcionários fantasmas na Câmara Municipal. A decisão, proferida pela juíza Vallerie Maia Esmeraldo de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), prevê o ressarcimento de R$ 66.709,52 aos cofres públicos e multa no dobro desse valor. Também determina a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por oito anos.
A defesa do vereador, no entanto, nega qualquer irregularidade e anunciou que recorrerá da decisão, que ainda cabe recurso em instâncias superiores.
O que diz a decisão judicial
A condenação está relacionada às investigações da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco em 2016. A operação apurou o uso de cargos comissionados para fins ilícitos por vereadores da legislatura anterior.
Segundo a sentença, Charles Motorista teria nomeado Jailson David da Silva como chefe de gabinete e assessor parlamentar entre 2015 e 2016. De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o servidor não exercia função efetiva no gabinete, atuando, na prática, como taxista e empresário.
Principais pontos levantados pela juíza:
- Jailson admitiu, em depoimento, que trabalhava como taxista durante dias úteis;
- Monitoramento policial não identificou presença dele na Câmara nos dias apurados;
- Ausência de controle de ponto e comprovação objetiva de tarefas desempenhadas;
- Saques imediatos após recebimento dos salários sugerem possível repasse a terceiros.
Ainda segundo a magistrada, Charles tinha conhecimento da situação, conforme demonstrado por folhas de ponto em branco encontradas em sua residência durante buscas. A decisão também apontou incompatibilidade na movimentação financeira do vereador, com depósitos sem identificação e repasses de outros envolvidos na operação.
O que diz o vereador
Em nota divulgada neste sábado (31), Charles Motorista afirmou ter recebido a decisão com surpresa e reforçou que todas as nomeações em seu gabinete ocorreram dentro da legalidade:
“O vereador reitera que jamais obteve qualquer benefício indevido ou atuou com desvio de conduta em suas funções públicas. Toda a nomeação de servidores em seu gabinete ocorreu de forma legal, e os serviços prestados foram reais e efetivos, inclusive em regime externo, como é comum na atuação parlamentar.”
A defesa de Charles alega que a condenação foi baseada em presunções, e não em provas objetivas. Também negou qualquer indício de má-fé, dolo ou enriquecimento ilícito. A equipe jurídica informou que já está preparando recurso contra a sentença de primeira instância.
“O vereador Charles Darks reafirma seu compromisso com a transparência, a ética pública e o respeito aos princípios da administração pública, mantendo-se à disposição dos órgãos de controle e da população de Jaboatão dos Guararapes para quaisquer esclarecimentos”, diz a nota.
Entenda a Operação Caixa de Pandora
A Operação Caixa de Pandora foi deflagrada com o objetivo de desarticular um esquema de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Jaboatão. As investigações indicaram que parte dos vereadores nomeavam pessoas para cargos comissionados que, em troca, devolviam parte dos salários.
De acordo com a Polícia Civil:
- O esquema envolvia 19 dos 27 vereadores da legislatura anterior;
- Os servidores nomeados não precisavam comparecer ao trabalho, mas recebiam integralmente os salários;
- Em contrapartida, parte dos valores era repassada a terceiros, inclusive agentes políticos.
A investigação foi conduzida pela então delegada Patrícia Domingos, que, à época, destacou a complexidade do caso e a existência de sinais financeiros incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados.
Repercussão e trajetória política
Charles Motorista está em seu quarto mandato como vereador de Jaboatão. Nas eleições de 2024, foi reeleito com 4.810 votos, por quociente partidário. O caso ganhou repercussão após ser revelado pelo jornal Diario de Pernambuco, que divulgou os detalhes da sentença condenatória.
A Câmara Municipal ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A expectativa é de que o recurso anunciado pela defesa suspenda temporariamente os efeitos da condenação, até o julgamento em segunda instância.
O caso envolvendo Charles Motorista traz à tona novamente o debate sobre ética na administração pública e o uso de cargos comissionados no poder legislativo municipal. Embora condenado em primeira instância, o vereador nega as acusações e permanece no cargo enquanto aguarda o julgamento do recurso.
A decisão judicial apresenta fundamentos detalhados, enquanto a defesa sustenta que não há provas objetivas de irregularidade. O desfecho do processo poderá trazer implicações políticas e jurídicas para o parlamentar e reforça a importância do acompanhamento público e institucional dos casos envolvendo o uso de recursos públicos.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.