Julgamento no STF pode redefinir aplicação da Lei da Anistia
STF discute se Lei da Anistia se aplica a ocultação de cadáveres durante a ditadura. Entenda os argumentos e impactos do julgamento.
STF forma maioria para revisar Lei da Anistia em crimes graves. Foto: Rosinei Coutinho/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta semana para analisar se a Lei da Anistia, de 1979, se aplica a crimes de ocultação de cadáveres cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). O julgamento, que pode redefinir a interpretação da lei, tem gerado debates acalorados entre juristas, entidades de direitos humanos e representantes das Forças Armadas.
Contexto histórico da Lei da Anistia
O governo promulgou a Lei da Anistia em 1979 para perdoar crimes políticos cometidos por agentes do Estado e opositores do regime militar. Inicialmente, juri...