Arquivo de condenação

Ex-prefeito de Amaraji, Jânio Gouveia, é condenado por desvio de recursos públicos em favor de empresa; deve ressarcir União e pagar honorários advocatícios.Jânio Gouveia tem direitos políticos suspensos novamente. Foto: DivulgaçãoO ex-prefeito de Amaraji, Jânio Gouveia, enfrenta mais uma reviravolta judicial em sua trajetória política. Após ter seus direitos políticos restabelecidos em julho de 2023, Jânio foi novamente proibido de exercê-los. A decisão, fundamentada em evidências de desvio de recursos públicos em favor da empresa Consical, impõe a obrigação de ressarcimento integral à União pelo pagamento indevido e proíbe o ex-prefeito de contratar com o Poder Público, além de receber incentivos fiscais.🔍 As investigações revelaram um procedimento fraudulento em que Jânio G...

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, vota pela condenação de cinco réus envolvidos na invasão aos Três Poderes, aplicando pena de 17 anos de prisão. Julgamento ocorre no plenário virtual.Ministro Alexandre de Moraes condena mais cinco por invasões no 8 de janeiro. Foto - Rovena RosaO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto hoje, 17 de novembro, condenando cinco réus pelo envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, ocorrida em Brasília em 8 de janeiro. A decisão foi tomada durante sessão de julgamento no plenário virtual, com previsão de duração até 24 de novembro, às 23h59.👨‍⚖️ Moraes, relator do caso, foi o único a votar até o momento, propondo uma pena de 17 anos de prisão para os réus Ana Paula Neubaner Rodrigue...

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Jânio Gouveia tem direitos políticos suspensos novamente

Ministro Moraes condena mais cinco por invasão em Brasília