Senado aprova projeto de marco temporal para demarcação de terras indígenas

O Senado Federal aprovou, por 43 votos a 21, o projeto de lei que estabelece o marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas. A votação, ocorrida no plenário da Casa, representa uma significativa vitória para a bancada ruralista e uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente declarou inconstitucional essa tese como base para a demarcação de terras indígenas.

O governo orientou seus parlamentares a votarem contra o projeto, no entanto, partidos que detêm cargos na administração federal, como PSD, União Brasil, MDB, PP e Republicanos, se posicionaram a favor do texto, impondo uma derrota à esquerda.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta no Senado, apresentou parecer contrário às novas emendas, mantendo o texto aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Esse texto é favorável à tese do marco temporal, que estipula que os indígenas só teriam direito à demarcação de terras que ocupassem no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988.

O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em maio, com uma votação de 283 a favor e 155 contra. No entanto, na semana passada, o STF declarou essa tese do marco temporal como inconstitucional, com uma decisão de 9 votos a 2, alegando que ela prejudica os direitos dos povos indígenas.

Além da questão do marco temporal, o relatório aprovado pelos senadores também prevê a flexibilização da política de não contato com os povos indígenas isolados, permitindo que entidades privadas tenham contato com essas comunidades em casos de ações consideradas de utilidade pública. Outros pontos polêmicos incluem a autorização para garimpos e plantações de transgênicos em terras indígenas, bem como a celebração de contratos entre indígenas e não indígenas para explorar atividades econômicas em territórios tradicionais.

Antes da votação sobre o último destaque, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez uma declaração no plenário para negar qualquer tipo de enfrentamento do Congresso com o Supremo Tribunal Federal.