Cidadãos e empresas têm até quarta-feira (16) para saque de valores esquecidos. Após isso, os recursos vão para o Tesouro.
Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas têm até esta quarta-feira (16) para sacar valores esquecidos no sistema financeiro. Conforme dados de agosto do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, R$ 8,59 bilhões ainda aguardam resgate. Desse valor, R$ 6,62 bilhões são de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão de empresas.
Esse prazo é fundamental. A partir de quinta-feira (17), os recursos não retirados irão para a conta única do Tesouro Nacional. Isso acontece por força de lei aprovada em setembro pelo Congresso. A legislação prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de 156 municípios. Assim, os R$ 8,56 bilhões ajudarão a compor os R$ 55 bilhões destinados a custear essa extensão do benefício.
Como consultar os valores
Quem ainda não verificou se tem valores esquecidos deve acessar o site oficial do SVR. A consulta é simples. Primeiro, o usuário clica em “Consulte valores a receber”. Depois, insere os dados necessários e clica em “Consultar” para saber se tem recursos disponíveis.
Se houver, é preciso clicar em “Acessar o SVR”. Contudo, essa etapa exige uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Em seguida, o sistema informará a data de consulta e os dados necessários para a transferência. Na maioria dos casos, o resgate será feito via Pix. Para aqueles que perderem a data, o sistema permitirá agendar outra.
O sistema também possibilita consultas para herdeiros, inventariantes e representantes legais, além de pessoas falecidas e empresas encerradas. A transparência foi ampliada. Se um titular de conta conjunta solicitar o saque, o outro poderá ver as informações no sistema, como o valor resgatado e o CPF de quem fez o pedido.
Recursos vão para o Tesouro
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou que a transferência dos valores ao Tesouro está prevista por lei há mais de 70 anos. A Lei 2.313, de 1954, autoriza essa incorporação. Ao contrário de um confisco, os cidadãos poderão solicitar os valores a qualquer momento.
Além disso, o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União para orientar a população. Por outro lado, o recolhimento poderá ser contestado, desde que o direito seja comprovado.
Mais clareza para titulares conjuntos
O sistema traz mais clareza para titulares de contas conjuntas. Quando um titular faz o resgate, o outro poderá ver as informações. Isso inclui o valor, a data e o CPF de quem solicitou o saque. Essa transparência é um avanço importante.
O Banco Central simplificou o processo de consulta e resgate. Além disso, o sistema é mais rápido e seguro, especialmente para agendar transferências. Quem perder o prazo, no entanto, terá de refazer a solicitação posteriormente.
Lei autoriza uso dos recursos para desoneração
O Congresso Nacional aprovou, em setembro, a lei que permite o uso dos valores esquecidos para compensar a desoneração da folha de pagamento. Setores como indústria, transporte e tecnologia estão entre os beneficiados, assim como 156 municípios. Esses setores são estratégicos para a economia nacional e empregam milhares de trabalhadores.
A incorporação dos R$ 8,56 bilhões ao caixa do governo é parte de um plano maior. No total, R$ 55 bilhões serão usados para manter o equilíbrio fiscal e continuar o benefício de desoneração.
Última chance para o saque
Com o prazo de saque acabando hoje, as solicitações devem aumentar. Quem ainda não conferiu os valores precisa agir rápido para evitar que seus recursos vão para o Tesouro. Mesmo após a transferência, os valores poderão ser reivindicados, mas o processo será mais burocrático.
O governo usará esses valores esquecidos de forma eficiente. Mesmo assim, os cidadãos terão garantido o direito de solicitar seus recursos quando necessário.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.