População tem até 4 de outubro para opinar sobre projeto de gestão e manutenção dos parques
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| Foto: Divulgação/Prefeitura do Recife |
A Prefeitura do Recife anunciou a abertura da segunda consulta pública referente à concessão dos parques urbanos da cidade. O objetivo é colher sugestões e opiniões da população acerca da prestação de serviços de gestão, operação e manutenção dos parques da Jaqueira, Santana, Macaxeira, Apipucos e Dona Lindu, em Boa Viagem, bem como a execução de obras e serviços de engenharia nestas áreas. A consulta pública estará disponível no site Recife Parcerias até o dia 4 de outubro de 2023.
De acordo com as informações divulgadas pela Prefeitura, o acesso e o uso dos parques por parte da população continuarão sendo gratuitos, em conformidade com a Lei Municipal 18.824, aprovada em 2021. A iniciativa busca garantir que a concessão não resultará em restrições ao uso destes importantes espaços públicos pela comunidade recifense.
Após a fase de consulta pública, o projeto seguirá para análise pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE). Após a aprovação por parte do TCE, será lançado o edital de licitação para a seleção da empresa que será responsável pela gestão e manutenção dos parques urbanos, assegurando a continuidade dos serviços e o cuidado com esses espaços de lazer e convívio.
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