Após recurso ao TJPE, liminar é suspensa e Viviane Facundes continua na Secretaria de Obras de Gravatá.
Após recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o prefeito de Gravatá, Padre Joselito (Avante), conseguiu reverter a decisão que afastava sua esposa, Viviane Facundes da Silva, do cargo de secretária municipal de Obras e Serviços Públicos. A decisão foi proferida pelo desembargador substituto Evanildo Coelho de Oliveira Filho, que suspendeu a liminar anteriormente concedida pela 1ª Vara Cível de Gravatá. A nova determinação mantém Viviane no cargo até o julgamento final da Ação Civil Pública (ACP).
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) havia solicitado o afastamento de Viviane sob a alegação de nepotismo e ausência de qualificação técnica. Contudo, a defesa do prefeito argumentou que a nomeação não fere as regras de contratação em cargos políticos e respeita o princípio da separação entre os poderes.
Argumentos da defesa reforçam decisão
No agravo, a defesa de Padre Joselito sustentou que a legislação municipal não exige formação acadêmica específica para a função de secretária de Obras e Serviços Públicos. Segundo os advogados, Viviane Facundes possui experiência administrativa suficiente, comprovada por atuações anteriores. Além disso, reforçaram que a nomeação de cargos políticos, como secretarias, não se enquadra nos critérios de nepotismo previstos em lei.
A argumentação foi acolhida pelo desembargador, que ressaltou a inexistência de uma exigência formal para a qualificação acadêmica no caso. Ele também destacou que o vínculo familiar, por si só, não configura improbidade administrativa.
“Não há impedimento legal para a nomeação, e a experiência profissional da secretária sustenta sua permanência no cargo”, afirmou o magistrado na decisão.
MPPE segue com questionamento jurídico
Embora o recurso tenha favorecido o prefeito, o processo judicial continua em andamento. O desembargador determinou prazo para que o MPPE apresente contrarrazões ao recurso interposto. O Ministério Público tem como base de sua contestação o combate ao nepotismo, prática que, segundo o órgão, enfraquece os princípios de impessoalidade e eficiência na administração pública.
A liminar inicial, concedida na quarta-feira (27), considerava o vínculo entre o prefeito e a secretária como uma afronta ao princípio da moralidade administrativa. O MPPE também questionou a compatibilidade técnica da secretária para o exercício da função, citando a necessidade de formação específica para atender as demandas do cargo.
Repercussão e próximos passos
A decisão judicial dividiu opiniões na cidade de Gravatá. De um lado, aliados do prefeito avaliam a manutenção de Viviane Facundes como uma vitória política, reforçando a gestão municipal. De outro, opositores apontam preocupações com a transparência no uso de cargos públicos.
O caso segue tramitando na Justiça e deve trazer novas discussões sobre o alcance das normas contra o nepotismo e os critérios de qualificação para cargos comissionados. Enquanto isso, Viviane permanece à frente da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, desempenhando as funções atribuídas ao cargo.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.