Ministro do STF autoriza acordos para investigados em atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na terça-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) a oferecer acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro, quando houve a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.

A medida, que conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), permite à PGR avaliar casos em que esse acordo pode ser aplicado. Uma vez avaliado, o documento será homologado pelo ministro para ter validade. Esse tipo de acordo evita julgamento e prisão para os réus por crimes cometidos.

O despacho de Moraes atende à solicitação da PGR, que defendeu a possibilidade de acordos com os acusados. Segundo o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, o acordo poderia ser aplicado, por exemplo, para 1.156 réus detidos em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, no dia 9 de janeiro. O grupo havia sido denunciado ao STF por incitação aos atos.

O ministro estabeleceu um prazo de 120 dias para a PGR analisar a viabilidade dos acordos com os acusados. As propostas precisarão ser validadas pelo Supremo. Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar em troca de medidas alternativas à prisão, como reparação do dano, entrega de bens relacionados ao crime, multa e serviços comunitários.

As ações penais a serem suspensas fazem parte do inquérito que investiga os autores intelectuais e instigadores dos atos ocorridos em janeiro.