Profissionais da saúde receberão parcelas retroativas e o 13º salário até 21 de agosto
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O Ministério da Saúde informou, ontem (9), que o primeiro repasse complementar destinado aos estados e municípios, para a efetivação do piso nacional da enfermagem, será realizado até o dia 21 deste mês. Conforme comunicado pela Pasta, o calendário de repasses foi acordado em conjunto com os estados, municípios e o Distrito Federal.
Os profissionais da área da saúde (sejam federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal) receberão nove parcelas durante o ano de 2023, contemplando valores retroativos a partir de maio e incluindo o 13º salário. Para viabilizar o pagamento do piso, o governo federal destinará um montante de R$ 7,3 bilhões.
“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, afirmou o Ministério.
No início do mês de agosto, já foram efetuados pagamentos aos servidores federais da categoria de enfermagem, englobando os valores complementares referentes aos meses de maio e junho, bem como a parcela de julho. A pasta ministerial comunicou que as demais parcelas serão liberadas até dezembro, incluindo também o pagamento do 13º salário.
Em maio deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento do piso nacional da enfermagem, após a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões destinado a esse fim.
Esta medida visa reconhecer a importância dos profissionais da enfermagem e garantir uma remuneração justa para essa categoria fundamental no sistema de saúde do país.
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