segunda-feira, junho 17

Líderes da Câmara se reúnem para debater sobre a nova regra fiscal

Arthur Lira destaca a necessidade de discutir alterações feitas pelo Senado e buscar consenso

Câmara
Foto: REUTERS/ Ricardo Moraes
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a pauta de votação da próxima semana, porém a nova regra fiscal não está incluída. Lira explicou que os parlamentares ainda precisam debater as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei que substitui o teto de gastos atual. É necessário construir consenso antes de levar a votação da matéria ao plenário da Casa.
Lira negou que o atraso esteja relacionado à demora do governo em definir as mudanças ministeriais para acomodar o PP e Republicanos no primeiro escalão. Nas próximas duas semanas, a Câmara se concentrará em propostas voltadas para crianças e adolescentes. 
Lira não estabeleceu um cronograma para a apreciação do arcabouço, destacando que os deputados não concordaram com as modificações no texto, exceto a manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) fora dos limites da nova regra de controle das contas públicas.
A nova regra fiscal foi aprovada na Câmara no final de maio, mas retornou para análise após sofrer alterações no Senado. Além do fundo do DF, o Fundeb e despesas com Ciência e Tecnologia também foram excluídos do limite de gastos. 
Uma emenda proposta pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido), prevê despesas condicionadas no orçamento de 2024, o que proporcionaria uma “folga” entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões nas contas do próximo ano.

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