Juiz Sérgio Paulo suspende indicação de Júnior Matuto à CPI da Publicidade após disputa interna no PRD.
A Justiça de Pernambuco suspendeu, nesta sexta-feira (22), a indicação do deputado estadual Júnior Matuto (PRD) para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, que investigará contratos firmados pelo governo estadual. A decisão foi tomada pelo juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, da 20ª Vara Cível da Capital, após ação movida pelo deputado Joãozinho Tenório (PRD).
Com a liminar, Tenório reassume a liderança do PRD na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), função que havia perdido após a chegada de Júnior Matuto ao partido, vindo do PSB, poucos dias antes da instalação da comissão.
Contexto da disputa no PRD
A entrada de Júnior Matuto no PRD gerou mudanças internas na legenda. Até então, Joãozinho Tenório era o líder da bancada na Alepe. Com a nova composição, a direção estadual do partido alterou a liderança, favorecendo o ex-prefeito de Paulista.
A mudança ocorreu na segunda-feira (18), véspera da abertura dos trabalhos da CPI da Publicidade. Segundo a defesa de Tenório, o deputado não foi comunicado oficialmente da decisão, o que teria violado o estatuto do partido.
Na petição, os advogados argumentaram que a alteração foi feita de maneira abrupta e sem a possibilidade de manifestação do então líder. O juiz Sérgio Paulo acatou a tese e declarou que houve descumprimento das regras internas da legenda.
Trecho da decisão
Em sua decisão, o magistrado destacou:
“Sem a notificação pessoal dos integrantes da comissão, dentre os quais, o demandante, resta evidente que a regra do art. 63 do Estatuto do partido foi solenemente ignorada, de modo a prejudicar a validade de tudo o quanto foi deliberado na referida reunião.”
O juiz determinou ainda que o PRD pode pagar multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar.
Reflexos na CPI da Publicidade
A disputa interna no PRD impactou diretamente a instalação da CPI da Publicidade. A primeira reunião do colegiado, marcada para esta sexta-feira (22), não aconteceu.
O impasse não é o primeiro envolvendo a comissão. Na quinta-feira (21), uma outra decisão judicial suspendeu a indicação do deputado Diogo Moraes (PSDB) para presidir os trabalhos. Moraes havia deixado o PSB e migrado para o PSDB, compondo a nova configuração da comissão junto com Waldemar Borges (MDB).
Com a saída dos dois parlamentares do PSB e a chegada de Matuto ao PRD, a oposição conquistaria maioria na CPI. No entanto, as disputas judiciais têm adiado o início efetivo das investigações.
Posição dos envolvidos
A reportagem da CBN Recife entrou em contato com o deputado Júnior Matuto, mas até o fechamento deste texto não obteve retorno.
Matuto esteve nesta sexta-feira na sede estadual do PRD, em encontro com o presidente da legenda em Pernambuco, Josafá Almeida, prefeito de São Caetano. A sigla articula a formação de uma chapa proporcional para as eleições de 2026.
Por sua vez, Joãozinho Tenório comemorou a decisão judicial. Em nota, sua assessoria afirmou que a liminar “restabelece a legalidade e garante o respeito ao estatuto do partido”.
O que diz o PRD
O diretório estadual do PRD ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. No entanto, dirigentes têm defendido que a mudança de liderança foi uma estratégia para fortalecer a presença do partido na CPI.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela imprensa local destacam que, embora os partidos tenham autonomia para organizar sua representação, precisam respeitar os estatutos internos e assegurar o direito de defesa aos filiados.
Impactos políticos
A suspensão da indicação de Júnior Matuto tem reflexos diretos na correlação de forças da CPI da Publicidade. Com Joãozinho Tenório reassumindo a liderança do PRD, a configuração da comissão volta a ficar indefinida.
O caso evidencia a importância das disputas partidárias internas no andamento de comissões parlamentares de inquérito, instrumentos relevantes de fiscalização do Poder Legislativo sobre o Executivo.
Além disso, a indefinição adia o início das apurações sobre contratos de publicidade firmados pelo governo estadual, tema que tem despertado atenção na Alepe e gerado debates sobre transparência e aplicação de recursos públicos.
Possíveis desdobramentos
- Novo recurso: O PRD pode recorrer da decisão para tentar reverter a liminar.
- Adiamento das investigações: enquanto não houver definição sobre a composição, a CPI não pode iniciar seus trabalhos.
- Multa ao partido: em caso de descumprimento, a legenda poderá ser multada em R$ 50 mil por dia.
- Impacto nas eleições de 2026: o embate interno pode influenciar na formação de alianças e na estratégia do partido para a disputa proporcional.
A decisão judicial que suspendeu a indicação de Júnior Matuto à CPI da Publicidade reforça como disputas internas partidárias podem alterar o rumo de investigações no Legislativo.
O caso permanece em aberto, com possibilidade de novos recursos e impactos tanto na composição da comissão quanto no cenário político de Pernambuco. Enquanto isso, os trabalhos da CPI seguem paralisados, à espera de uma definição definitiva sobre sua formação.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.