MPC arquiva denúncia contra Dani Portela, atestando regularidade em contratos da Alepe. TCE-PE acata decisão e mantém monitoramento das contas.
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) encerrou a denúncia apresentada pelo jornalista Manoel Medeiros Neto contra a deputada estadual Dani Portela (PSOL). A acusação envolvia a suposta criação de uma “empresa fantasma” para prestar serviços ao gabinete parlamentar, recebendo recursos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Segundo o denunciante, a empresa teria ligação com um parente próximo do marido da deputada e estaria recebendo mais de R$ 23 mil mensais. A representação foi protocolada logo após a parlamentar propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar contratos de publicidade do governo estadual.
Documentos confirmam regularidade
Após análise técnica, o procurador-geral do MPC, Ricardo Alexandre, concluiu que não havia irregularidades no caso.
Em decisão formal, ele destacou:
“É forçoso reconhecer que inexistem, no presente momento, providências a adotar por parte deste órgão ministerial”.
O parecer foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e acatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes, relator das contas da Alepe em 2025.
A decisão confirma a ausência de elementos que comprovassem a acusação, reforçando a validade dos contratos analisados.
Reação da deputada
A deputada Dani Portela afirmou que o arquivamento já era esperado.
“Não é surpresa para mim. Sempre estive convicta de que a verdade viria à tona e de que essa ação do gabinete do ódio cairia por terra”, declarou.
A parlamentar também anunciou que pretende entrar com uma notícia-crime contra o jornalista responsável pela denúncia, alegando difamação.
Histórico da denúncia
A acusação ganhou repercussão política por ocorrer em meio a debates acalorados sobre a CPI dos contratos de publicidade. O jornalista Manoel Medeiros Neto, ex-assessor especial do gabinete da governadora, apresentou documentos sugerindo fraude em contratações feitas pelo gabinete da deputada.
No entanto, a análise técnica descartou inconsistências nos procedimentos, o que levou ao arquivamento.
TCE-PE seguirá monitorando
Embora a denúncia tenha sido rejeitada, o MPC recomendou que o TCE-PE mantenha a fiscalização atenta sobre as contas da Assembleia Legislativa. Entre as medidas, está a análise detalhada da prestação de contas anual, incluindo o uso de verbas de gabinete por todos os parlamentares.
Segundo o procurador-geral Ricardo Alexandre, esse acompanhamento é essencial para garantir transparência e credibilidade na aplicação de recursos públicos.
Perspectivas políticas
Especialistas em ciência política avaliam que o caso reforça o clima de tensão entre governo e oposição na Alepe. Enquanto aliados da deputada destacam sua absolvição como vitória contra ataques políticos, críticos afirmam que a denúncia expôs fragilidades nos mecanismos de controle das verbas parlamentares.
Para o cientista político João Ferreira, ouvido por veículos locais, a decisão “mostra que as instituições funcionaram, mas também aponta para a necessidade de maior rigor no acompanhamento dos contratos públicos”.
Transparência em debate
A discussão em torno da denúncia reacende um tema recorrente no legislativo: a transparência no uso das verbas públicas. Nos últimos anos, órgãos de controle como o TCE-PE e o MPC vêm ampliando a fiscalização sobre os gastos parlamentares, com foco especial em contratos de prestação de serviços e comunicação.
Organizações da sociedade civil também defendem maior clareza na divulgação dos gastos da Alepe, argumentando que a publicidade dos atos é essencial para prevenir novas suspeitas.
O papel do jornalismo e os limites da denúncia
O episódio envolvendo Dani Portela e Manoel Medeiros Neto também levanta reflexões sobre a responsabilidade jornalística. Especialistas em ética da comunicação lembram que denúncias são parte do trabalho de fiscalização da imprensa, mas reforçam que devem ser embasadas em provas consistentes.
Nesse caso, o MPC concluiu que as acusações não tinham fundamento. Ainda assim, a divulgação do episódio gerou impacto político e expôs a deputada a questionamentos públicos.
O arquivamento da denúncia contra Dani Portela pelo Ministério Público de Contas encerra um episódio marcado por disputas políticas e questionamentos sobre a gestão de recursos da Alepe.
A decisão, acatada pelo TCE-PE, reforça a regularidade dos contratos analisados, mas mantém em pauta o debate sobre transparência e responsabilidade no uso das verbas públicas.
Enquanto a deputada se prepara para contra-atacar judicialmente, o caso deixa lições sobre a importância do controle institucional e da responsabilidade na apresentação de denúncias.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.