Abusos e ilícitos eleitorais levaram à inelegibilidade da ex-prefeita Aline Gouveia até 2032.
A Justiça Eleitoral da 31ª Zona de Amaraji, em Pernambuco. Condenou a ex-prefeita Aline de Andrade Gouveia à inelegibilidade por oito anos, a partir das eleições de 2024. O juiz Reinaldo Paixão Bezerra Júnior tomou a decisão e reconheceu abuso de poder político e uso indevido da máquina pública durante a tentativa de reeleição da gestora.
Segundo a sentença, a ação foi julgada parcialmente procedente com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela condenação parcial.
Quatro práticas ilícitas identificadas
O processo apontou quatro ações consideradas determinantes para a condenação:
- Contratação irregular de temporários — O número de servidores saltou de 274 em janeiro para 539 em setembro de 2024. Sem justificativa excepcional, em um município com cerca de 16 mil eleitores.
- Distribuição de frangos — A gestão entregou, sem amparo legal adequado, frangos no valor de R$ 245 mil, beneficiando toda a população, o que é vedado pelo art.73, §10, da Lei das Eleições.
- Gastos elevados em festa municipal — O aniversário da cidade em 2024 custou R$ 765 mil, quase o dobro do ano anterior, sem justificativa plausível e em período pré-eleitoral.
- Uso político de equipamentos públicos — A gestão distribuiu máquinas e serviços destinados à agricultura familiar sem critérios objetivos, com indícios de promoção pessoal.
Impacto sobre a disputa eleitoral
O juiz destacou que as práticas tiveram “potencial para afetar a isonomia da disputa e influenciar o resultado das eleições”, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Com a decisão, Aline Gouveia não poderá disputar eleições até 2032. O caso se torna um dos mais severos já julgados na cidade em matéria eleitoral.
Absolvição de ex-vice-prefeito
O juiz absolveu o ex-vice-prefeito Wagner Magal Medeiros de Oliveira, que também figurava como investigado na ação, por falta de provas quanto à participação nos ilícitos.
Casos de abuso de poder político são alvo constante da Justiça Eleitoral, que busca preservar a legitimidade do processo democrático. A decisão pode ser objeto de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Para mais informações sobre a Lei das Eleições e jurisprudência eleitoral, acesse o site do TSE.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.