quinta-feira, setembro 4

Justiça afasta auditores da Sefaz-PE em operação

MPPE deflagra segunda fase da Operação Jogo Duplo para investigar auditores da Sefaz-PE por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

MPPE, Sefaz-PE e polícias atuam em conjunto para desarticular esquema criminoso de auditores fiscais no Recife.
MPPE, Sefaz-PE e polícias atuam em conjunto para desarticular esquema criminoso de auditores fiscais no Recife. Foto: Divulgação / MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou nesta quarta-feira (4) a segunda fase da Operação Jogo Duplo. A ação contou com apoio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), da Polícia Civil e da Polícia Militar de Pernambuco.

De acordo com o MPPE, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e de pessoas jurídicas localizadas no Recife. A operação tem como objetivo desarticular um grupo criminoso formado por auditores fiscais da própria Sefaz-PE.

Esquema investigado

Segundo as investigações, os auditores são suspeitos de atuar em benefício de interesses privados junto à Administração Pública. O esquema incluía o uso de empresas de consultoria tributária e outras organizações para ocultar a origem ilícita de valores obtidos de forma irregular.

Os principais crimes investigados são:

  • Corrupção;
  • Concussão;
  • Advocacia administrativa;
  • Organização criminosa;
  • Lavagem de dinheiro.

A Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife acatou pedido do MPPE e determinou o afastamento cautelar dos auditores envolvidos.

Declarações oficiais

O Secretário da Fazenda do Estado, Wilson José de Paula, afirmou que a Sefaz-PE está colaborando integralmente com a apuração:

“A Secretaria da Fazenda reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a legalidade. A carreira de Auditor Fiscal é formada por profissionais altamente qualificados e dedicados, essenciais para a justiça tributária e a defesa do interesse público. A Secretaria seguirá apoiando as investigações e afastando qualquer servidor que atue de forma criminosa.”

Já o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, destacou a firmeza do órgão no combate à corrupção:

“Os crimes cometidos por servidores públicos serão enfrentados pelo Ministério Público com determinação e o mais absoluto rigor.”

Colaboração entre instituições

A operação é fruto de uma ação conjunta entre diferentes órgãos:

  • MPPE (GAECO): coordenação da investigação e pedido de medidas cautelares;
  • Sefaz-PE: apoio técnico e administrativo para apuração interna;
  • Polícia Civil e Polícia Militar: execução dos mandados judiciais.

Essa articulação busca dar maior efetividade ao enfrentamento da corrupção e reforçar a recuperação de ativos desviados dos cofres públicos.

Contexto da Operação Jogo Duplo

A primeira fase da Operação Jogo Duplo foi deflagrada em outubro de 2023. Na ocasião, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão relacionados ao mesmo grupo de auditores fiscais.

De acordo com os investigadores, a segunda etapa amplia o escopo das apurações, visando identificar outros servidores públicos possivelmente envolvidos, além de recuperar bens e valores adquiridos de forma ilícita.

Repercussão na sociedade

O caso repercute porque envolve diretamente auditores fiscais, servidores com atribuição de fiscalizar e garantir a arrecadação de tributos no Estado. Especialistas em direito público ressaltam que a prática de crimes por parte de agentes que ocupam cargos estratégicos fragiliza a confiança da população nas instituições.

Por outro lado, a atuação firme do MPPE e a cooperação da própria Sefaz-PE demonstram, segundo analistas, que há um esforço para corrigir falhas internas e preservar a credibilidade do serviço público.

Medidas judiciais e próximos passos

O afastamento dos auditores é uma medida cautelar que tem como objetivo evitar interferências na investigação. A Justiça também poderá avaliar a necessidade de novas ações, como bloqueio de bens e eventual denúncia criminal contra os envolvidos.

As apurações continuam sob sigilo para não comprometer a coleta de provas. O MPPE informou que dará publicidade às etapas concluídas, respeitando o devido processo legal e o princípio da presunção de inocência.

Impactos esperados

Entre os efeitos esperados da operação estão:

  • Expurgar servidores que atuem de forma ilícita da Sefaz-PE;
  • Reforçar mecanismos de controle interno na administração pública;
  • Recuperar recursos desviados em benefício do interesse coletivo;
  • Reforçar a confiança da população na atuação das instituições públicas.

A segunda fase da Operação Jogo Duplo evidencia a continuidade do trabalho das instituições de combate ao crime organizado em Pernambuco. O caso revela um cenário de apurações complexas, envolvendo servidores públicos em posições estratégicas, mas também aponta para uma resposta institucional marcada pela cooperação e pelo rigor na defesa da ética e da legalidade.

O desfecho das investigações ainda depende da coleta e análise de provas, além do julgamento pela Justiça. Até lá, prevalece o princípio da presunção de inocência dos investigados.

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