Vereadora Jô Cavalcanti e sindicato defendem aplicação de 6,27%, enquanto prefeitura propõe apenas 1%.
A proposta de reajuste salarial de 1% para os professores da rede pública municipal do Recife, acompanhada de um aumento de apenas R$ 1 no vale-alimentação, gerou reações por parte de representantes da categoria e mobilizações sindicais. A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) levou o tema à tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira (7), durante a reunião plenária.
Segundo a parlamentar, o índice apresentado pela Prefeitura do Recife está abaixo do percentual de 6,27%, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em portaria publicada em 31 de janeiro de 2025. O Ministério da Educação utiliza esse valor como base para reajustar o piso salarial nacional dos professores da educação básica.
Entenda o contexto do reajuste
- O piso salarial do magistério é estabelecido anualmente pelo governo federal, com base na variação do Valor Aluno Ano do Fundeb.
- Para 2025, a portaria interministerial MEC/MF determina reajuste de 6,27% no piso.
- O percentual proposto pela prefeitura — 1% — é considerado insuficiente pelo sindicato da categoria.
A vereadora Jô Cavalcanti afirmou em plenário:
“É um direito. Negar esse direito é desrespeitar a lei e desvalorizar uma categoria que sustenta a base de toda a sociedade recifense. É comprometer a qualidade da educação oferecida às nossas crianças.”
Reação do sindicato e mobilizações
O Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) vem se organizando para dialogar com a gestão municipal e pressionar pela aplicação do reajuste previsto em lei. Em nota publicada no site oficial da entidade, o Simpere declarou que:
- Considera a proposta uma “ofensa ao trabalho docente”.
- Vai intensificar as ações de mobilização e pode convocar assembleias para definir estratégias de luta.
- Defende que a prefeitura deve cumprir o percentual de reajuste indicado pelo MEC, sob risco de judicialização.
Posição da Prefeitura
Procurada para comentar a proposta, a Prefeitura do Recife ainda não emitiu nota oficial detalhando os critérios usados para propor o reajuste de 1%. “Embora a Prefeitura ainda não tenha divulgado nota oficial, técnicos da Secretaria de Educação, sob condição de anonimato, atribuíram à limitação orçamentária a proposta de reajuste de 1% e garantiram que a gestão pode revisá-la durante as negociações com a categoria.
Impactos do reajuste abaixo do piso
Especialistas em políticas públicas e representantes da área educacional alertam para possíveis consequências caso o reajuste abaixo do piso seja implementado:
- Desvalorização profissional: Pode agravar a evasão de profissionais da educação pública.
- Ações judiciais: Municípios que não seguem o reajuste do piso correm risco de sofrer ações legais.
- Comprometimento da qualidade de ensino: Baixa remuneração pode afetar a motivação e o desempenho docente.
Além disso, de acordo com o levantamento mais recente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), cerca de 70% dos municípios brasileiros ainda não atualizaram seus planos de carreira para garantir o cumprimento integral do piso nacional.
O que diz a legislação
A Lei Federal nº 11.738/2008, que criou o piso salarial nacional do magistério, garante que nenhum professor da educação básica receba menos que o valor reajustado anualmente, conforme a portaria publicada pelo MEC.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o caráter vinculativo do piso e obrigou estados e municípios a aplicar o reajuste — exceto quando comprovarem incapacidade financeira, situação que precisam justificar com transparência.
Ao propor um reajuste salarial de 1%, a Prefeitura do Recife colocou-se no centro de um impasse com os professores da rede municipal. A vereadora Jô Cavalcanti e o Simpere acusam a gestão de desrespeitar o piso nacional e de comprometer a qualidade da educação pública. Até o momento, no entanto, a administração municipal não apresentou publicamente os critérios que embasam a proposta.
Nos próximos dias, a categoria pode intensificar as manifestações. Ao mesmo tempo, novas rodadas de negociação e, consequentemente, possíveis desdobramentos políticos e jurídicos devem movimentar o debate sobre a valorização do magistério na capital pernambucana.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.