TCU vê combinação de fatores para alta do BPC, incluindo judicialização, TEA e flexibilização de regras.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 1993, é hoje uma das despesas que mais crescem no Orçamento federal. Destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. O programa registrou um aumento de 33% no número de beneficiários nos últimos 31 meses. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) apontam que, nesse período, 1,6 milhão de pessoas passaram a receber o benefício.
Principais fatores para o crescimento do BPC
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), esse crescimento expressivo do BPC não tem uma causa única. O ministro Antonio Anastasia lista ao menos seis fatores que contribuíram para a expansão:
- Mudanças na legislação: Desde 2020, mais de um membro da mesma família pode receber o benefício.
- Reforma da Previdência (2019): As novas regras para aposentadoria levaram mais idosos a buscar o BPC como alternativa de proteção social.
- Ampliação de diagnósticos elegíveis: Houve um aumento no reconhecimento de condições de saúde que garantem direito ao benefício. Com destaque para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que já representa 17% das concessões para pessoas com deficiência (PcD).
- Programa para reduzir filas no INSS: A iniciativa acelerou a análise e concessão dos benefícios, flexibilizando critérios em alguns casos.
- Aumento real do salário-mínimo: Isso elevou o número de famílias cuja renda per capita ficou abaixo do limite de ¼ do salário-mínimo, atualmente em R$ 379,50.
- Judicialização: A maior quantidade de ações judiciais tem ampliado a concessão por via judicial.
Impacto nas finanças públicas
Em março de 2025, o Brasil registrava cerca de 6,2 milhões de beneficiários do BPC. Cada um recebe um salário mínimo mensal (R$ 1.518), valor mais que o dobro da média paga pelo Bolsa Família (R$ 660 por família). Apesar de o orçamento previsto para o Bolsa Família ser maior (R$ 158,6 bilhões em 2025 contra R$ 112 bilhões do BPC). O número de municípios em que os repasses do BPC superam os do Bolsa Família cresceu de forma acelerada.
O número de cidades nessa situação mais que dobrou em apenas dois anos: passou de 492 municípios em 2023 para 1.167 em 2025 – um aumento de 137%. Entre os municípios, estão capitais como Recife, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba e Goiânia, além de pequenas localidades como Não-Me-Toque (RS), Agronômica (SC), Vitória Brasil (SP) e Itororó (BA).
Discussões sobre sustentabilidade e foco do BPC
Especialistas apontam que o BPC tem sido um instrumento essencial de proteção social. No entanto, o crescimento acelerado levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal do programa e a necessidade de revisão de critérios para manter o foco nas pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
O Ministério do Desenvolvimento Social informou, por meio de nota oficial, que acompanha de perto a evolução dos números e estuda possíveis ajustes nos processos de avaliação e concessão.
Já representantes de entidades que defendem os direitos de idosos e pessoas com deficiência destacam que o aumento das concessões é reflexo de um maior acesso à justiça social e de um reconhecimento de demandas historicamente reprimidas.
O futuro do BPC no Brasil
O desafio para os gestores públicos será encontrar um equilíbrio entre a expansão da cobertura social e a responsabilidade fiscal. Uma das alternativas em debate é promover maior integração entre o BPC e o Bolsa Família, para otimizar os recursos e atender melhor a população mais vulnerável.
A discussão sobre a sustentabilidade do Benefício de Prestação Continuada promete seguir no centro da agenda de políticas públicas nos próximos anos. Com impacto direto nas contas públicas e na vida de milhões de brasileiros.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.