Tribunal Superior Eleitoral impede posse de Eduardo Honório, que não poderá assumir a Prefeitura de Goiana em 2025.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, nesta quinta-feira (5), o registro da candidatura de Eduardo Honório (UB) para a Prefeitura de Goiana. A decisão unânime impede que ele assuma o cargo em 1º de janeiro de 2025. Segundo os ministros, Honório ultrapassou o limite constitucional de oito anos consecutivos no mandato.
Transição de poder na Prefeitura
Com a decisão, a Prefeitura de Goiana será comandada, a partir de 1º de janeiro, pelo presidente da Câmara Municipal. Este será eleito logo após a posse dos vereadores. O prefeito em exercício terá até 90 dias para convocar novas eleições no município.
Trajetória política de Honório
Eduardo Honório iniciou sua trajetória política como vice-prefeito de Oswaldo Rabêlo, eleito em 2016. Em 2017, assumiu a gestão de Goiana após Rabêlo afastar-se para tratar da saúde. Nos anos seguintes, ocupou o cargo por períodos prolongados. Em 2020, candidatou-se a prefeito e venceu com ampla vantagem.
Mesmo após derrotas na Justiça Eleitoral de Goiana e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Honório recorreu ao TSE e disputou as eleições sub judice em outubro deste ano, recebendo 78% dos votos.
Argumentos apresentados no julgamento
No julgamento, o advogado Édipo Wagner de Lima Pessoa, que defende Eduardo Honório, sustentou que seu cliente jamais tomou posse definitiva entre 2017 e 2020. Além disso, ele afirmou que Honório atuou de forma temporária, por necessidade administrativa, e sem intenção de burlar a legislação.
Por outro lado, Walber de Moura Agra, advogado da Coligação Unidos por uma Goiana Muito Melhor, rebateu. Nesse contexto, ele argumentou que a legislação eleitoral não diferencia sucessão e substituição em casos de exercício prolongado. Ademais, ele ressaltou que, somados os períodos, Honório excedeu os oito anos de mandato permitidos.
Impactos na política local
A decisão do TSE gera incertezas para Goiana. Será necessário reorganizar o processo eleitoral, e uma administração indireta conduzirá, temporariamente, o município. Com 78% dos votos, ou seja 41.605 votos, a vitória de Honório indicava forte apoio popular, mas o indeferimento abre espaço para novos candidatos e propostas.
A Justiça Eleitoral definirá o cronograma das novas eleições. Enquanto isso, o presidente da Câmara desempenhará a função de prefeito interino. O caso de Eduardo Honório evidencia a importância do cumprimento rigoroso das regras eleitorais e sua aplicação pela Justiça, mesmo diante de expressiva votação popular.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.