Ministério da Justiça autoriza intervenção da Força Nacional para combater desmatamento e incêndios no estado, em resposta a estado de emergência ambiental decretado pelo governador.
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| Foto: Arquivo/AGB |
No intuito de fortalecer as iniciativas de preservação ambiental, o Ministério da Justiça e Segurança Pública concedeu autorização para o envio da Força Nacional ao Acre. O objetivo da ação é oferecer apoio ao governo estadual em diversas frentes, incluindo o combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, além de atividades de defesa civil e preservação da ordem pública. A decisão foi oficializada através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (21).
Os dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), produzidos pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), mostram uma redução significativa de 35% no desmatamento no Acre durante o período entre agosto de 2022 e julho de 2023, em comparação com o mesmo intervalo no ano anterior. Entretanto, apesar desta diminuição, os números ainda apontam que o desmatamento no estado corresponde a 18% do total registrado na Amazônia Legal.
A decisão de enviar a Força Nacional ao Acre ganha maior relevância no contexto da declaração de situação de emergência ambiental emitida pelo governador Gladson Cameli em 5 de julho. A medida foi fundamentada em análises do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cigma), que identificou focos de queimada e alertas de desmatamento em dez municípios do estado. A situação de emergência, que se estenderá até dezembro de 2023, visa a prevenir incêndios florestais durante o período de menor volume de chuvas.
A intervenção da Força Nacional terá duração de 90 dias e envolverá ações diversas. Os militares serão mobilizados para o combate aos incêndios florestais, contenção de queimadas, atividades de defesa civil voltadas à proteção do meio ambiente e serviços essenciais para manter a ordem pública e salvaguardar a segurança das pessoas e do patrimônio. Conforme estabelecido na portaria do Ministério da Justiça, o efetivo destinado à operação seguirá o planejamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o número exato de militares não sendo divulgado por razões de segurança.
A iniciativa conjunta entre o governo federal e o governo estadual do Acre reflete um esforço coordenado para enfrentar os desafios ambientais e fortalecer as medidas de preservação e combate aos impactos do desmatamento e das queimadas na região.
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