Justiça Eleitoral anula votos de partido por irregularidades. Decisão em Brejo muda composição da Câmara Municipal.
A Justiça Eleitoral de Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco, considerou procedente uma denúncia de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Lucas do Monte Silva, invalidou todos os votos recebidos pelo partido União Brasil no município. O magistrado também determinou o recálculo dos quocientes eleitorais e partidários, mudando o panorama político local.
Investigação apontou candidatura fictícia
Os candidatos Silvano Pereira da Silva e José Adilson de Lima moveram a ação contra os eleitos Jonas Wellington Silva, Severino Batista de Aguiar Filho e a candidata Bianca Valdilene da Silva, todos do União Brasil. Eles alegaram que o registro de Bianca ocorreu apenas para atender à cota mínima de 30% de candidaturas femininas, configurando fraude.
As evidências incluíram a votação inexpressiva de Bianca, com apenas quatro votos, a ausência de movimentação financeira significativa, a falta de atos de campanha e o uso de um nome de urna diferente do conhecido. Com base nessas provas, o juiz concluiu que a candidatura foi fictícia.
Cassação de mandatos e inelegibilidade
A sentença cassou os registros e diplomas de todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil. Além disso, declarou Bianca Valdilene inelegível, impedindo-a de se candidatar a cargos eletivos nos próximos pleitos.
Como consequência, a decisão afetou não apenas Bianca, mas também os eleitos pela chapa. Essa medida reforça a importância de seguir rigorosamente as regras eleitorais. Portanto, cumprir as cotas de gênero é essencial para evitar sanções similares no futuro.
Mudanças no cenário político
Se o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) mantiver a decisão, os suplentes Silvano Pereira e Adilson das Motos deverão assumir as vagas de Dr. Jan e Aguiar da Agricultura, ambos eleitos pelo União Brasil. Como resultado, a redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal pode alterar significativamente o equilíbrio de forças políticas no município.
Enquanto o processo aguarda análise pelo TRE-PE, a cidade vive um período de incerteza. Nesse contexto, o recálculo dos quocientes eleitorais será crucial para definir como a nova composição do legislativo será organizada.
Representatividade feminina sob análise
O caso evidencia o comprometimento da Justiça Eleitoral em coibir irregularidades. Criadas para ampliar a participação das mulheres na política, as cotas de gênero dependem de fiscalização rigorosa para que cumpram seu propósito. A denúncia e o julgamento em Brejo da Madre de Deus reforçam a necessidade de monitoramento constante para evitar práticas abusivas.
Com os autos já encaminhados ao TRE-PE, abre-se espaço para recursos. Até o encerramento definitivo do caso, o futuro político do município permanece em suspenso.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.